Qual o limite para a Liberdade de Expressão?

Perante a lei, a liberdade de expressão é o direito que garante a qualquer cidadão o direito simples de manifestar-se de maneira livre, sem medo de retaliação ou censura por parte do governo e de outros membros da sociedade ao expressar suas opiniões, ideias e pensamentos.

Porém, nos dias de hoje, é possível notar uma “interpretação” dessa lei que se reflete em posturas inadequadas de certos indivíduos. Essa gente — que, inclusive, reúne famosos ou influentes — está, cada vez mais, ultrapassando o limite da liberdade de expressão e entrando no campo da ofensa ou até mesmo do crime, utilizando a Constituição como “justificativa” para seus atos.

Tendo isso em mente, precisamos parar e refletir sobre: até onde essa “liberdade de expressão” é permitida? E quando isso passa a se tornar algo nocivo?

Recentemente, cerca de um mês atrás, tivemos o mau exemplo do youtuber Monark, um dos hosts do Flow Podcast. Em seu Twitter, o influencer fez uma publicação um tanto quanto polêmica. No conteúdo presente nela, dava a entender que Bruno (Monark) defendia o racismo como uma opinião/liberdade de expressão. E isso gerou uma indignação por parte de seu público, assim como por toda a internet. Mas, a indignação mais estranha ainda partiu do público dele, que saiu em defesa das atitudes do apresentador.

O debate dividiu opiniões e gerou algumas atitudes. O aplicativo iFood, por exemplo, retirou o patrocínio do Flow Podcast — consequentemente, parte dos ouvintes fizeram um “ataque” ao APP, protestando em defesa dos ideais do influencer. Entretanto, a decisão da empresa não está nada errada. Afinal, ter um influenciador tão conhecido defendendo uma opinião racista como se fosse liberdade de expressão é um tanto quanto problemático. Uma vez que suas ideias podem refletir em seu público de maneira direta, influenciando comportamentos negativos da população em geral.

Para melhor compreensão do assunto, você pode acessar essa contribuição extremamente rica e muito importante escrita pela advogada e professora Thais Aldred, para o blog Circulando, a respeito dos limites da liberdade de expressão. O texto foi um dos materiais auxiliares para a escrita desse material.

Conforme pode ser observado a partir do texto da Thaís, a própria lei que garante seu direito de liberdade tem, sim, limites. Afinal, é preciso que até mesmo a liberdade de expressão seja "respeitosa" e esteja em harmonia com outras leis vigentes. Logo, ter sua “opinião” racista na internet não é liberdade de expressão.

Enfim, para finalizar, se pararmos para pensar, a partir do momento em que suas ideias passam a “ferir” alguém de alguma forma, de tal maneira que infrinjam algum direito alheio, como o de existir, e podem vir a colocar outros em risco, o ato deixa de ser opinião e se torna discurso de ódio. Até mesmo um crime, como no caso apresentado neste texto.

Então, além de conhecer bem a lei e interpretá-la de maneira correta, é preciso bom senso na internet por parte dos indivíduos. Portanto, quando quiser se manifestar de maneira livre, pense sempre se, por acaso, você não está preso a conceitos equivocados, visando ser melhor como pessoa e cidadão.