A Justiça do Trabalho em Vitória de Santo Antão

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Vitória de Santo Antão

A Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória de Santo Antão, criada pela Lei nº 7.729/1989, foi instalada em 27 de dezembro de 1989.

Inserida no contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988, a Junta de Vitória de Santo Antão veio atender a demanda judicial trabalhista daquela região do Estado de Pernambuco, cujas causas trabalhistas estavam, desde 1962, sob a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Jaboatão dos Guararapes. 

Assim, a instalação da Junta em Vitória de Santo Antão fez parte do plano de interiorização das Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado de Pernambuco, tendo em vista a necessidade de prestar melhor e maior atendimento aos processos de caráter trabalhista, nos municípios que não faziam parte da Região Metropolitana do Recife. 

A inauguração da Junta na cidade contou com a presença de diversos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, de autoridades municipais, e do Juiz José Guedes Corrêa Gondim Filho, à época, Presidente do Tribunal, que recebeu muitas homenagens em razão da proximidade do fim de seu mandato. 

A criação da Junta em Vitória de Santo Antão foi importantíssima para um maior atendimento aos processos trabalhistas da região, principalmente os relacionados aos trabalhadores rurais da zona canavieira.

Em 28 de dezembro de 1993, a Junta de Vitória passa a ter uma Sede própria, inaugurada pelo então Presidente do Tribunal, o Juiz Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade Filho.

Já na gestão do Presidente do TRT6 Gilvan Caldas de Sá Barreto, a Sede da JCJ de Vitória recebe, em agosto de 1995, a denominação de Fórum Adalberto Gomes Pereira Guerra, em homenagem ao advogado, promotor público e político pernambucano. 

No ano seguinte, foi inaugurado um anexo à sede da Vara, o Arquivo Geral do TRT6.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Vitória de Santo Antão, passa, a partir de 03 de maio de 2013, a contar com o  Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A jurisdição da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão compreende o respectivo Município e os de Chã de Alegria, Chã Grande, Glória de Goitá, Gravatá e Pombos. 

Os Aspectos Históricos

Vitória de Santo Antão é um Município pernambucano localizado na Mesorregião da Zona da Mata do Estado, distante 46 km da Capital, Recife.

O povoamento luso-brasileiro da região começou na primeira metade do século XVII. 

Em 1626, o português Diogo Braga, natural da ilha de Santo Antão do Cabo Verde, veio morar na localidade e logo tornou-se uma figura distinta, assentando-se, junto com seus familiares e agregados no local onde se formaria a cidade. Ali habitando, Diogo Braga mandou construir uma capela, colocando-a sob a guarda de Santo Antão, padroeiro de sua cidade natal e patrono contra o furto de gado. 

Após a morte de Diogo Braga, a área conhecida como “Cidade de Braga”, tornou-se “Santo Antão da Mata”, em referência ao padroeiro da Capela e à Mata de São João, que circundava o local. 

Vitória de Santo Antão foi, primeiramente, freguesia, em 1712, enquanto um pedido dos moradores que habitavam a região, tornando-se distrito, posteriormente, por meio de um alvará em 14 de março de 1783. O local tornou-se Vila por meio de um alvará em 27 de julho de 1811, sendo desmembrado de Olinda, e instalada em 29 de maio de 1812. 

Decorridos 32 anos, Vitória de Santo Antão tornou-se cidade. por meio da Lei Provincial n.º 113, de 16 de maio de 1843, e foi chamada de “Vitória”, em referência à vitória dos luso-brasileiros contra os holandeses na batalha travada no Monte das Tabocas.

Vitória de Santo Antão é um Município de uma extensa história, grande orgulho local e profundo sentimento nacionalista. 

No século XVII, durante a ocupação holandesa no Nordeste brasileiro, foi travada na cidade a chamada Batalha do Monte das Tabocas, um conflito entre luso-brasileiros e holandeses pelo domínio da região, sendo vencido pelo lado português. 

Iniciava-se, assim, um forte sentimento de orgulho local, de modo tal que existe hoje no Monte das Tabocas, um espaço para recordação da memória da batalha, contendo placas que enaltecem e relembram o orgulho da cidade em ter sido palco de um conflito tão importante para a história pernambucana.

Foi também em Vitória de Santo Antão que se iniciou, no Engenho Galiléia, o movimento das Ligas Camponesas em 1º de janeiro de 1955. Esse movimento buscava conscientizar os trabalhadores rurais da região, além de lhes dar assistência médica e jurídica, sendo um marco da luta pelos direitos das classes mais pobres no Brasil. 

Culturalmente falando, Vitória de Santo Antão tem um Carnaval extremamente conhecido, bem conceituado e que contém mais de 100 agremiações, entre elas o “ÉTesão”, “O Camelo”, “O Cisne”, “A Cebola Quen­te” “A Zebra” “O Boi Vitória”, “Taboquinha”, entre outras.  

A cidade conta ainda com importantes entidades culturais, como o Insti­tuto Histórico e Geográfico, o Museu do Carnaval, a Casa de Cultura Osman Lins e a Acade­mia Vitoriense de Letras, Artes e Ciência. 

Já a economia vitoriense se baseia na agricultura, na indústria, no comércio e na prestação de serviços. Em relação à agricultura, esta consiste na produção de hortaliças, verduras e tubérculos; e nas plantações de cana-de-açúcar, muito utilizadas para a produção de cachaça. 

Seu polo industrial também é forte e diversificado, com destaque ao En­garrafamento Pitú, em razão do seu valor cultural e impacto econômico na produção da cachaça Pitú. 

A fábrica de Pitú da cidade contém um centro de visitações extremamente interessante.

A Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão

Jurisdição: o respectivo município e os de Chã de Alegria, Chã Grande, Glória do Goitá, Gravatá e Pombos

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h 

Juíza Titular: Vanessa Zacchê de Sá

Diretor de Secretaria: Cláudio Antônio de Andrade Filho

Avenida Henrique de Holanda, S/N   Cajá - Vitória de Santo Antão - PE

CEP 55602-000

Fone:   0800 0000944

(81) 2011 5186 / 2011 5188 

e-mail: varavitoria@trt6.jus.br