A Justiça do Trabalho em Ribeirão

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Ribeirão

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Ribeirão, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada em 30 de julho de 1993. 

Inserida no contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988, a criação da JCJ de Ribeirão buscou atender a demanda judicial trabalhista da região, sobretudo, relacionada às reclamações dos trabalhadores rurais. A criação de uma Junta em Ribeirão já era uma necessidade antiga da cidade, tendo em vista que os processos do Município estavam, desde 1962, sob a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Escada. 

Sua sede recebeu o nome de  Fórum  Milton Lyra, em homenagem ao magistrado trabalhista que presidiu o Tribunal Regional da 6ª Região no período de 1990 a 1992.

Após 1999, com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a se denominar Varas do Trabalho.

Devido a movimentação processual intensa, foi criada, conforme Lei nº 12.476/2011, a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, inaugurada no dia 30 de novembro de 2012, data em que ambas as Varas do Trabalho do Município passaram a funcionar com  o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

No entanto, em 04 de julho de 2022, a Sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão é transferida para a Capital, passando a funcionar como a 24ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 15/2022.

Em 02 de outubro de 2023, a Vara do Trabalho de Ribeirão recebe todo o acervo processual da Vara do Trabalho de Escada, que, transferida para o Município de Jaboatão dos Guararapes, torna-se a 7ª Vara de  Jaboatão, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 28/2023.

Com esta mudança, a Vara do Trabalho de Ribeirão tem sua jurisdição alterada, passando, então, a compreender  o seu respectivo Município e os de Amaragi, Cortês, Escada, Gameleira e Primavera.

Os Aspectos Históricos

Ribeirão é um Município pernambucano localizado na Mesorregião da Zona da Mata do Estado, distante 82 km da Capital, Recife. 

A cidade surgiu, muito provavelmente, de uma povoação construída em torno da Capela de Sant’Ana no século XVIII. 

Muito de seu desenvolvimento se deve a um conjunto de usinas e engenhos instalados na localidade, além da Estrada de Ferro do Rio São Francisco, inaugurada em 1862. 

Ribeirão foi criado, inicialmente, como distrito subordinado a Gameleira, por meio da Lei Municipal de 19 de agosto de 1895. 

O distrito ganhou status de Vila pela Lei Estadual nº 991, de 01 de julho de 1909, se desmembrando de Gameleira; e foi elevado à condição de Município em 1928 pela Lei estadual nº 1931, de 11 de setembro de 1928. 

O nome da cidade advém de um ribeiro que banha a região que dava nome ao Engenho Ribeirão.

O Município de Ribeirão tem historicamente sua força na produção canavieira, e tradicionalmente, no mês de janeiro, a cidade comemora a “Festa da Cana”, uma antiga festa em comemoração ao fim da moagem de cana no Município. 

A cultura canavieira em Ribeirão é tão forte que a cidade é conhecida como a “Princesa dos Canaviais”.

A Vara do Trabalho de Ribeirão

Jurisdição: o respectivo Município e os de Amaragi, Cortês, Escada, Gameleira e Primavera

Fórum Milton Lyra       

BR 101 Sul - Km 82  - Ribeirão - PE

CEP 55520-000 

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h 

    Vara do Trabalho de Ribeirão 

Juíza Titular: Renata Lapenda Rodrigues de Melo

Diretor de Secretaria: Hélio Lucio Virgínio Donato

Fone:   0800 0001091

e-mail: vararibeirao@trt6.jus.br