A Justiça do Trabalho em Cabo de Santo Agostinho

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A Justiça do Trabalho em Cabo de Santo Agostinho
Os Aspectos Históricos
As Varas do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

80 anos da Justiça do Trabalho em PE

Imagens do Acervo do Memorial do TRT6

Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.

Acesse aqui a Galeria de Fotos do TRT6 - 1972 a 1989

A Justiça do Trabalho no Cabo de Santo Agostinho

A 1º Junta de Conciliação e Julgamento do Cabo de Santo Agostinho, criada pela Lei n° 5.650, de 11 de dezembro de 1970, foi instalada em 19 de agosto de 1971.

Na época, a economia do Município era baseada no desenvolvimento da monocultura da cana-de-açúcar, porém, já mostrava sua alteração com o desenvolvimento industrial provocado pela instalação do Complexo Industrial Portuário de Suape, o que demandava maior atenção por parte da Justiça do Trabalho.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Em 1999, foram inauguradas as novas instalações da Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.

Localizada, anteriormente, no pátio da feira, o que ocasionava transtornos a quem procurava a Justiça do Trabalho na cidade, a Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho foi instalada em outro prédio, mais amplo, com central de ar-condicionado e área externa para estacionamento de veículos. Foi a primeira inauguração realizada na gestão do Juiz Presidente do Tribunal, Josias Figueirêdo.

O aumento gradativo da demanda industrial e a grande migração de trabalhadores, propiciaram a criação da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Lei 10.770/2003, que foi instalada em 05 de agosto de 2005. O Fórum leva o nome de “Luiz Delgado''.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, em 30 de janeiro de 2013, é implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.

O Município do Cabo de Santo Agostinho é considerado um dos complexos industriais e portuários mais importantes do país, com indústrias de relevância regional e nacional, além de contar com vasta rede comercial e hoteleira.

Com a desmobilização decorrente do fim de diversas obras no complexo industrial de SUAPE, nos anos de 2015 e 2016 houve um incremento substancial na distribuição de processos para as Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.

No dia 16 de outubro de 2023, o Município recebe a sua 3ª Vara do Trabalho, em decorrência da transferência da Sede da Vara do Trabalho de Catende, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 27/2023. A cerimônia de inauguração da 3º Vara do Trabalho do Cabo ocorreu no dia 18 de outubro de 2023.

Atualmente a 1ª, a 2ª e a 3ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho têm sob suas jurisdições apenas seu próprio Município.

Inauguração das novas instalações da Sede da Junta de Conciliação e Julgamento do Cabo de Santo Agostinho, em 05 de fevereiro de 1999.

Inauguração da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, em 05 de agosto de 2005.

Os Aspectos Históricos

Cabo de Santo Agostinho é um Município do Estado de Pernambuco. Faz parte da concentração urbana do Recife e integra a Região Metropolitana de Recife, distando aproximadamente 33 quilômetros da Capital.

A região, antes ocupada por diversas aldeias indígenas, teve sua colonização iniciada em 1536, com o donatário Duarte Coelho Pereira. Foram intensas as ações para expulsar os grupos indígenas daquela região, sendo concluídas em 1571.

O povoamento da região começou em 1618, com a construção de uma capela consagrada a Santo Antônio. Para ficarem perto da igreja, muitas pessoas foram construindo casas naquele local, e em pouco tempo formou-se um núcleo populacional.

No período colonial, o Cabo passou a ser um dos grandes centros açucareiros do Estado, com diversos engenhos, onde desenvolveu-se a aristocracia rural.

Em 09 de julho de 1877, a Vila do Cabo foi elevada à categoria de Cidade com a denominação de Santo Agostinho do Cabo. Tal denominação foi dada após expedição portuguesa que, explorando a costa brasileira, esteve no local no dia do falecimento desse santo (28 de agosto).

Posteriormente, em 1994, o Município passa a se chamar Cabo de Santo Agostinho.

A princípio, a economia do município era baseada no desenvolvimento da monocultura da cana-de-açúcar, até os anos de 1950. Este cenário foi sendo modificado com o desenvolvimento industrial trazido com a instalação do Complexo Industrial Portuário de Suape.

Atualmente, o Município do Cabo de Santo Agostinho é considerado um dos complexos industriais e portuários mais importantes do país.

Localização do Cabo de Santo Agostinho no Estado de Pernambuco.

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_de_Santo_Agostinho

Ruínas do Forte Castelo do Mar: Cabo de Santo Agostinho, PE.

O Forte Castelo do Mar foi construído em 1630. Após a invasão dos holandeses, deram-lhe o nome de Walter Kastell ou Castelo do Mar. É considerada a edificação militar mais importante no litoral de Pernambuco, o Forte tinha o objetivo de defender a entrada da barra do Porto de Nazaré e o estuário dos Rios Ipojuca e Massangana.

Rua Teixeira de Sá: Paróquia de Santo Antônio, Cabo de Santo Agostinho, PE.

A partir do povoamento da região onde hoje fica o Município de Cabo de Santo Agostinho, foi construída uma Capela dedicada a Santo Antônio.

Em 1622, foi criada a Freguesia de Cabo de Santo Agostinho e a Capela foi elevada a Paróquia. Santo Antônio foi escolhido como padroeiro da Paróquia, que foi reformada em 1876 e 1914. Seu altar-mor é em estilo Barroco.

Fonte: IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/cabo-de-santo-agostinho/historico

As Varas do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho

Jurisdição: o respectivo Município

Fórum Trabalhista Luiz Delgado

Av. Pres. Getúlio Vargas, 576 - Cabo de Santo Agostinho - PE

CEP 54505-560

Juíza Diretora do Fórum: Maysa Costa de Carvalho Alves

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h