A Justiça do Trabalho em Garanhuns
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A Justiça do Trabalho em Garanhuns
Os Aspectos Históricos
A Vara do Trabalho de Garanhuns
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Garanhuns
A Junta de Conciliação e Julgamento de Garanhuns, criada pela Lei nº 7.471/1986, foi instalada em 16 de janeiro de 1987. A sua instalação veio atender o público da cidade e das regiões vizinhas, tendo em vista o aumento das demandas trabalhistas em razão da expansão produtiva no Agreste Meridional de Pernambuco.
Em função do Ato TRT6 nº 244/1993, o edifício-sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Garanhuns passa a se denominar Fórum Juiz José Tácio de Sá Pereira, em homenagem ao magistrado que foi Presidente da 1ª e da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife (em 1951 e 1958, respectivamente).
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a se denominar Varas do Trabalho.
Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Garanhuns passa, a partir de 07 de maio de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Em 31 de julho de 2015, a Vara de Garanhuns inaugurou uma Galeria de Fotos, em homenagem aos sete juízes e juízas titulares que desempenharam suas atividades judicantes desde a instalação da então Junta de Conciliação e Julgamento, em janeiro 1987, incluindo a foto da juíza Sohad Maria Dutra Cahu, que exerce a titularidade da Vara de Garanhuns desde 10 de fevereiro de 2014.
Atualmente, a Vara do Trabalho de Garanhuns tem sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha.
José Tácio de Sá Pereira
Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de junho de 1914, e veio ainda pequeno morar com a família no Recife. Formou-se pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1936.
Atuando como advogado trabalhista até agosto de 1941, quando foi nomeado Suplente de Juiz da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife, que, à época, funcionava onde ainda hoje está o Palácio da Justiça, tendo sido Presidente desta Junta de 1948 a 1955.
Também foi Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife, no período de 1955 a 1967.
Após esse período tornou-se Juiz Togado do Tribunal, do qual foi Presidente no biênio 1983-1985. Aposentou-se em julho de 1984. Faleceu em 1º de janeiro de 1993.
Os Aspectos Históricos
Garanhuns é um Município pertencente ao Agreste de Pernambuco, distante 230 quilômetros da Capital, Recife.
Presume-se que as terras onde hoje se localiza Garanhuns eram ocupadas por povos indígenas do ramo dos Cariris, até que em meados do século XVII, brancos e negros fugidos da sujeição dos holandeses ocuparam as regiões de brejos, lá estabelecendo-se em aldeamentos espalhados.
Em 1658, o mestre de campo Nicolau Aranha Pacheco, o Capitão Cosmo de Brito Cação, Antonio Fernandes Aranha e Ambrósio Aranha de Farias receberam do Governador da Capitania de Pernambuco, André Vidal de Negreiros, uma sesmaria de 20 léguas, em dois lotes de terras, sendo um nos campos de Garanhuns e o outro em Panema. Nesse mesmo ano, foi fundada a fazenda chamada de Sítio Garcia, no local onde hoje encontra a sede do Município.
A Guerra dos Palmares foi um entrave ao avanço colonizador do território, uma vez que as fazendas ali situadas estavam sob a ameaça de retomada de terras, por resistência dos povos quilombolas de sua região, que obrigavam os novos colonizadores a abandoná-las, juntamente com a população branca, privilegiada e escravagista.
Acabada a Guerra dos Palmares, em 1696, a região desenvolveu-se.
No final do século XVII, através de uma Carta Régia criou-se Varas de Juízo ou de Julgados, em diversas freguesias do sertão, entre elas Garanhuns, sede da "Capitania do Sertão do Ararobá", como era conhecida toda a zona compreendida entre o Cimbres e o Pajeú das Flores.
Com a criação e instalação da Vila de Cimbres (1762, 1763 respectivamente), Garanhuns deixou de ser a sede da Capitania do Sertão de Ararobá, sendo reduzida a sede da freguesia de Santo Antônio de Garanhuns. Contudo, devido à fertilidade do solo, ao clima e às águas, o local continuou se desenvolvendo, sendo elevado, em 1796, à condição de sede de vicariato.
Garanhuns foi elevada à categoria de Vila por meio de Carta Régia em 1811, sendo instalada em 1813. A Vila só ganhou status legítimo de Município, no ano de 1874.
Não há consenso quanto a procedência do topônimo do Município. Contudo, a palavra teria origem indígena, já que a serra de Garanhuns era conhecida pelo nome da tribo Garanhuns, de origem cariri, que a habitava.
Garanhuns pode significar "sítio de guarás e anuns", formado de guarás (espécie de cão selvagem) e anuns (ave tida como agoureira)
Garanhuns foi berço de muitos artistas e nomes que se destacaram por suas contribuições na arte, arquitetura, teatro, literatura, música e na política. Destaca-se aqui o cantor, compositor e instrumentista José Domingos de Morais, popularmente conhecido como Dominguinhos; e o ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que nasceu em Garanhuns, no então distrito de Caetés, que emancipou-se de sua sede em 1963.
O Festival de Inverno de Garanhuns é o principal evento realizado no Município e o Maior Evento Multicultural da América Latina, atraindo mais de 500 mil visitantes por ano.
Garanhuns possui o único Relógio de Flores do Norte e Nordeste, construído em 1979, na Praça Tavares Correia. O relógio tem quatro metros de diâmetro e funciona a cristal de quartzo, os números são feitos com plantas e flores, sendo um dos principais pontos turísticos da cidade.
A Vara do Trabalho de Garanhuns
Jurisdição: o respectivo Município e os de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
(situação abr/2024)
Juíza Titular: Sohad Maria Dutra Cahu
Diretor de Secretaria: Jânio Farias Remígio
Rua São Bento, s/n, São José - Garanhuns - PE
CEP 55295-902
Fone: 0800 0001107
e-mail: varagaranhuns@trt6.jus.br
