A Justiça do Trabalho em Petrolina
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A Justiça do Trabalho em Petrolina
Os Aspectos Históricos
As Varas do Trabalho de Petrolina
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Petrolina
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) foi criada pela Lei nº 7.471/1986, e instalada em 06 de fevereiro de 1987.
Anos antes da criação da JCJ em 1986, Petrolina já se apresentava como polo de desenvolvimento de sua região, sendo mantenedora de um grande parque industrial. Por isso, eram numerosos os casos trabalhistas que surgiam, e para os quais, na falta de uma Justiça Especializada acabavam por serem julgados e tramitados na Justiça Comum.
Portanto, a criação de um Junta de Conciliação e Julgamento na cidade veio satisfazer um desejo de sua população, facilitando e melhorando a vida de seus habitantes, à medida que deu vazão aos processos trabalhistas que se acumulavam no Fórum do Município.
Sendo assim, em 1987, a Junta foi inaugurada numa solenidade que reuniu as principais lideranças políticas da região.
Apenas dez meses depois de sua inauguração, a Junta de Conciliação e Julgamento de Petrolina já contava com o recebimento de mais de 1900 (mil e novecentas) reclamações trabalhistas, o que exigiu a construção de um prédio próprio e maior para o desenvolvimento das atividades da Junta.
A sua Sede recebeu, por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 274/1991, o nome de Fórum Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em homenagem ao renomado jurista brasileiro.
Após 1999, com a publicação da Emenda Constitucional N.º 24, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Devido à movimentação processual intensa, novas unidades judiciárias foram criadas em Petrolina, a 2ª Vara do Trabalho, criada pela Lei nº 10.770/2003, foi instalada em 09 de outubro de 2007, e a 3ª Vara do Trabalho, instalada em outro prédio, foi criada pela Lei nº 12.476/2011.
Concomitantemente à inauguração da 3ª Vara do Trabalho, a Justiça Trabalhista em Petrolina passa, a partir de 14 de janeiro de 2013, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em suas três Varas do Trabalho, acompanhando assim, a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Em 12 de julho de 2018, após concluída sua reforma, o Fórum Trabalhista de Petrolina passou a sediar as três Varas do Trabalho da cidade, bem como o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), criado pela Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2018.
Atualmente, as Varas do Trabalho de Petrolina têm sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
Heráclito Fontoura Sobral Pinto
Mineiro, nasceu em 05 de novembro de 1893, na cidade de Barbacena. Aos 13 anos foi estudar no Rio de Janeiro, cidade em que passou a viver, se formando em Ciências Sociais pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, em 1917.
Católico praticante, tornou-se um dos mais renomados advogados brasileiros por sua atuação na defesa das liberdades democráticas. E por isso, chegou ser preso algumas vezes.
Defendeu presos e perseguidos políticos durante as ditaduras do Estado Novo (1930-1945), de Getúlio Vargas, e a militar, instaurada em 1964; e durante a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 1968, com a defesa gratuita de alguns presos políticos.
Entre esses presos, Luís Carlos Prestes e Harry Berger, líderes da Intentona Comunista de 1935,célbre causa em que, dadas as condições desumanas a que estavam submetidos na prisão, invocou a Lei de Proteção aos Animais.
Foi um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, onde lecionou direito penal até 1963. E foi a primeira pessoa de renome a chamar de Ditadura, o regime militar do golpe de 1964.
Heráclito Sobral Pinto faleceu em 30 de novembro de 1991 na cidade do Rio de Janeiro.
Pelo seu trabalho em defesa da democracia e dos direitos humanos recebeu, entre alguns prêmios, a Medalha Rui Barbosa, a Ordem do Ipiranga, dada pelo Governo de São Paulo. Foi indicado ao Prêmio o Nobel da Paz, em 1986, sendo seu nome aceito pela Comissão Organizadora. Em 1987, foi lareado com o prêmio de "Homem de Visão".
Em sua homenagem foi criada a Medalha Sobral Pinto, pela PUC de Minas Gerais; e seu nome foi dado a um ginásio estadual em Jacarepaguá no Rio de Janeiro.
Ele escreveu Lições de Liberdade (1977); Por que defendo os comunistas (1979); Teologia da Libertação: Materialismo Marxista na Teologia Espiritualista (1984).Morre no Rio de Janeiro.
Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/heraclito-fontoura-sobral-pintoOs Aspectos Históricos
Petrolina, uma das maiores cidades do interior do Nordeste do Brasil, é um município localizado na Mesorregião do Sertão de Pernambuco, distante 712 km de Recife, capital do Estado. Localizada na fronteira com Juazeiro (BA), a cidade é um importante espaço de ocupação e trocas desde, no mínimo, o século XVIII, atuando como uma zona de passagem do Sertão pernambucano para a Bahia, Ceará, Piauí e para o Sudeste do Brasil, de maneira tal que hoje é conhecida como a “Encruzilhada do Progresso”.
Sendo território indígena, diz a tradição que a região começou a ser explorada pelos europeus por meio dos frades franciscanos que desejavam a catequização dos indígenas que ali habitavam. Tais missões católicas foram muito importantes para a entrada e fixação luso-brasileira na região do Médio São Francisco.
Petrolina era, inicialmente, conhecida como “Passagem de Juazeiro”, justamente por ser limítrofe e caminho de passagem para a cidade de Juazeiro (BA). Estima-se que o território petrolinense começou a ser ocupado efetivamente pelos luso-brasileiros em algum momento do século XIX.
Foi, justamente, a confluência de pessoas naquela região, e a intensificação do trabalho missionário, que formou os primeiros núcleos de ocupação, constituídos principalmente por comerciantes e sertanejos.
Acerca do nome da cidade existem algumas versões. A primeira delas afirma que o nome advém de uma homenagem a Dom Pedro I, Imperador do Brasil à época. Outra afirma que, na verdade, a homenagem é a Dom Pedro II e sua esposa Teresa Cristina.
Também se diz que o nome poderia vir dos primeiros ocupantes da região, que supostamente se chamariam Pedro e Lina, ou ainda de uma bela pedra, “Pedra Linda”, que existia junto ao São Francisco e teria sido utilizada para a construção da primeira Catedral da cidade.
Petrolina ganhou status de Vila por meio da Lei Provincial n.º 530, de 07 de junho de 1862, status que foi perdido, mas, readquirido em 1870.
Já no período republicano do Brasil, a Vila foi elevada à condição de Município e denominada “Petrolina”, pela Lei Estadual n.º 130, de 03 de julho de 1895.
A cidade é um importante polo econômico do Sertão de Pernambuco, tendo na produção de vinhos um de seus pontos mais relevantes.
Petrolina é o segundo maior polo vitivinicultor e um dos maiores exportadores de manga do Brasil, sendo o maior exportador de frutas do país, e responsável por cerca de 30% das exportações brasileiras desses produtos. A fruticultura irrigada da região é o que tem ajudado nessa produção em tão larga escala e tem atraído investidores de todo o mundo.
A cidade também é muito rica culturalmente. Um de seus atrativos culturais mais importantes é a tradição da fabricação de carrancas, materializada, principalmente, na figura de Ana das Carrancas, artesã que chegou até mesmo a ganhar um museu que leva seu nome na cidade.
O Museu do Sertão é outro centro cultural muito relevante, assim como o Museu de Fauna da Caatinga, a Casa de Cambraia Dona Maria e Zé Miúdo, espaço construído em 1993 para a produção de cambrais (tapioquinhas secas), e a Oficina do Artesão Mestre Quincas, que reúne e produz muitas peças feitas em madeira por artesãos.
Petrolina ainda conta com sítios arqueológicos, como o Sítio Arqueológico de Rajada, e diversos pontos turísticos banhados pelo Rio São Francisco.
As Varas do Trabalho de Petrolina
Jurisdição: o respectivo Município e os de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista
Av. Fernando Menezes de Góes, s/n - Centro - Petrolina - PE
CEP 56304-020
Juiz Diretor do Fórum: Gênison Cirilo Cabral
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO - PETROLINA (CEJUSC - PETROLINA)
Juiz Coordenador: George Sidney Neiva Coelho
Fone: 81 99968 6368 / 81 3225 3541
e-mail: cejuscpetrolina@trt6.jus.br
1ª Vara do Trabalho de Petrolina
Juiz Titular: Gênison Cirilo Cabral
Diretor de Secretaria: Ana Paula Souza Vieira
Fone: 0800 0001116
e-mail: varapetrolina1@trt6.jus.br
2ª Vara do Trabalho de Petrolina
Juíza titular: Renata Conceição Nóbrega Santos
Diretora de Secretaria: Clenilda Vera de Aguiar Boareto
Fone: 0800 0001123
e-mail: varapetrolina2@trt6.jus.br
3ª Vara do Trabalho de Petrolina
Juiz Titular: George Sidney Neiva Coelho
Diretor de Secretaria: Antenor da Silva Pacheco
Fone: 0800 0001118
e-mail: varapetrolina3@trt6.jus.br
