A Justiça do Trabalho em Palmares

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Palmares

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Palmares, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 21 de janeiro de 1963. Sua criação buscou atender a demanda judicial trabalhista da Zona da Mata Sul de Pernambuco, sobretudo, de trabalhadores rurais.

A Sede recebeu, por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 14/1990, o nome de Fórum Juiz Alfredo Duarte Neto, em homenagem ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no biênio 1979-1981.

Em 1999, com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Em 18 de dezembro de 2006,  a Vara de Palmares passa a ter novas instalações. 

Devido a movimentação processual intensa, foi criada, conforme Lei nº 12.476/2011, a 2ª Vara do Trabalho de Palmares, inaugurada no dia 21 de janeiro de 2013, data em que também era instalado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em ambas as Varas do Trabalho do Município.

No entanto, em 2022, considerando o baixo número de casos novos em relação ao triênio 2019-2021, a 2ª Vara do Trabalho de Palmares é transferida, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 05/2022, para o Município de Olinda, criando-se então, a 4ª Vara do Trabalho de Olinda, inaugurada em 30 de março de 2022.

Em 16 de outubro de 2023, a Vara do Trabalho de Palmares recebe todo o acervo processual da Vara do Trabalho de Catende, que, transferida para o Município do Cabo de Santo Agostinho, torna-se a 3ª Vara do Trabalho do Cabo, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 27/2023.

Com esta mudança, a Vara do Trabalho de Palmares tem sua jurisdição alterada, passando, então, a abranger o seu respectivo Município e os de Água Preta, Belém de Maria, Catende, Cupira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá, São Benedito do Sul e Xexéu.  

Os Aspectos Históricos

Palmares é um Município pernambucano localizado na região da Mata Sul do Estado, e fica a cerca de 122 km de distância da Capital, Recife. 

No início do século XIX, existia na região onde se localiza hoje o Município de Palmares um aldeamento indígena, do ramo tupi. Essas terras, de 1848 a 1873, foram ocupadas pela família Montes, que construíram um Engenho e deram a ele o nome de Trombetas. As ruínas desse engenho se encontram a leste da Cidade. 

A denominação de Palmares foi adotada depois, por causa da grande quantidade de palmeiras existentes na região e também porque seu território estava compreendido na grande e extensa área que havia sido ocupada pelo Quilombo dos Palmares. 

Em 09 de junho de 1879, Palmares emancipou-se do Município da Água Preta, por força da Lei Provincial n° 1458, adquirindo, portanto, foros de cidade autônoma.

Palmares é conhecido como "Atenas Pernambucana", "Capital da Mata Sul" e "Terra dos Poetas'', por ser o berço de renomados poetas, romancistas, teatrólogos, jornalistas, médicos, religiosos, advogados, políticos, militares, artistas, músicos.

Dentre seus ilustres cidadãos está Hermilo Borba Filho, escritor, dramaturgo, jornalista, encenador, tradutor, crítico de teatro, incentivador da cultura popular nordestina. Ele foi, junto com Ariano Suassuna,  fundador do Teatro do Estudante de Pernambuco em 1946 e Teatro Popular do Nordeste, em 1958.

É um dos orgulhos da cidade e a sua história pode ser vista em uma exposição permanente na fundação que leva o seu nome com fotos que retratam os vários momentos do artista.  

A Vara do Trabalho de Palmares 

Jurisdição: respectivo Município e os de Água Preta, Belém de Maria, Catende, Cupira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá, São Benedito do Sul e Xexéu

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

Vara do Trabalho de Palmares 

Juíza Titular: Maria José de Souza

Diretora de Secretaria: Cleoneide Pereira de Araújo

Av. Miguel Jassely, nº 13 -Cohab I - Palmares - PE

CEP 55540-000

Fone: 0800 0001090

e-mail: varapalmares1@trt6.jus.br