A Justiça do Trabalho em Araripina 

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Araripina

A Junta de Conciliação e Julgamento de Araripina, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada no dia 21 de agosto de 1993. A Junta de Araripina era a mais distante da Capital, porém, após seis anos de funcionamento, já superava a Junta de Petrolina em relação ao número de ações.

A grande demanda de processos trabalhistas na cidade foi decorrente da paralisação das obras da Adutora do Oeste, além da demanda típica proveniente da extração e calcinação do gesso, atividade predominante na Região, que é possuidora de uma das maiores jazidas de gipsita do Mundo. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

A Vara do Trabalho de Araripina destaca-se por sua conduta célere e eficaz, distinguindo-se, também, por suas ações sociais, no combate à erradicação do trabalho infantil, e em ações voltadas à saúde do trabalhador.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Araripina passa, a partir de  03 de julho de 2014, a contar com o  Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Atualmente, a Vara do Trabalho de Araripina tem sob sua jurisdição: o respectivo Município e os de Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, , Santa Filomena e Trindade. 

Os Aspectos Históricos 

Araripina é um Município do Estado de Pernambuco, situado na Mesorregião do Sertão pernambucano, distando 690 km da Capital, Recife. Localiza-se na tríplice divisa, Pernambuco-Piauí-Ceará.

Habitada, inicialmente, por povos indígenas Rodelas, o Município de Araripina tem suas origens no povoamento da região, ocorrido a partir da segunda metade do século XIX.

Por volta de 1850, havia naquela localidade a Fazenda São Gonçalo, pertencente ao Visconde de Parnaíba. Em 1860, a Fazenda foi vendida ao casal Manuel Félix Monteiro e Teotônia Teixeira Leite, sendo erguida, então, uma Capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. Depois, em 1879, a Fazenda foi vendida ao cearense Daniel Rodrigues Nogueira, que incentivou a construção de uma dezena de casas ao redor de sua Capela.   

Na época, Araripina constituía um distrito pertencente a Ouricuri e tinha a denominação de São Gonçalo. O distrito de São Gonçalo foi criado pela Lei Municipal de 1 de julho de 1893, contando na época com 8 ou 10 casas e a capelinha de Nossa Senhora da Conceição, primeira e única padroeira do lugar.

A Lei Estadual 991, de 1 de julho de 1909, elevou o povoado à Vila como distrito pertencente a Ouricuri. Em 1928, foi elevada à categoria de Cidade, emancipando-se de Ouricuri. Em 1943, o Município de São Gonçalo teve seu nome mudado para o atual, "Araripina", talvez em referência a sua proximidade com a Chapada do Araripe.

O principal vetor econômico do município (e da Microrregião do Araripe) é a exploração e comercialização de calcário e, principalmente, de gipsita, a matéria-prima do gesso, minério do qual a região do Araripe é responsável por 90% da produção brasileira e por cerca de 95% das reservas nacionais.

A Vara do Trabalho de Araripina

Jurisdição: o respectivo Município e os de Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

 (situação abr/2024)

Juíza Titular: Carla Janaina Moura Lacerda

Diretor de Secretaria: Ranilson Maximo Lacerda

Rua Ana Ramos Lacerda, s/n  - Centro - Araripina - PE

CEP 56280-000 

Fone:  0800 0001128

e-mail: varaararipina@trt6.jus.br