A Justiça do Trabalho em Pesqueira
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A Justiça do Trabalho em Pesqueira
Os Aspectos Históricos
A Vara do Trabalho de Pesqueira
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Pesqueira
A Junta de Conciliação e Julgamento de Pesqueira, criada pela Lei nº 5.650/1970, foi instalada em 09 de setembro de 1971.
A sua criação buscou atender a demanda judicial trabalhista da região Agreste do Estado de Pernambuco, sendo a instalação dessa Junta, um desejo antigo dos trabalhadores da região, tendo em vista que à época Pesqueira era um importante centro industrial na Região Agreste.
Em 1999, com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Pesqueira passa, a partir de 08 de maio de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A jurisdição da Vara do Trabalho de Pesqueira compreende o respectivo Município e os de Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Brejinho, Buíque, Custódia, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Pedra, Poção, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tupanatinga, Tuparetama, e Venturosa.
Paulo Cabral de Melo
Nasceu em Recife, em 10 de fevereiro de 1911, de família tradicionalmente ligada à área canavieira e à advocacia, formou-se pela Faculdade de Direito do Recife em 1932. Era advogado e consultor jurídico do Sindicato dos Usineiros quando iniciou sua vida na Justiça do Trabalho.
Por ato do Presidente Eurico de Castro Chave Filho, foi designado para exercer as funções de Suplente de Vogal representante dos empregadores, em 30 de abril de 1949, para o biênio 1949-1951. Em 09 de junho de 1951, foi designado pelo Presidente Getúlio Vargas para exercer a função de Juiz, representante dos empregadores, do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, cargo que exerceu por mais de 17 anos, tendo sido o primeiro Juiz Classista deste Regional.
Em 24 de maio de 1968, com a edição da Lei nº 5.442, que ampliou o quadro de Juízes do Tribunal, foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para exercer o cargo Juiz Togado do Tribunal, no qual permaneceu por mais 10 anos.
Foi Vice-Presidente do Tribunal por duas vezes, nos biênios de 1971-1973 e 1973-1975, ano em que, em face da morte do Juiz Clóvis dos Santos Lima, então Presidente, ocupou pela primeira vez o cargo de Presidente da Corte no qual ficou por mais dois mandatos seguidos, 1975-1977 e 1977-1979. Aposentou-se em fevereiro de 1981. Faleceu em 31 de maio de 1981.
Os Aspectos Históricos
Pesqueira é um Município pernambucano localizado no Agreste do Estado. Situado no Vale do Ipojuca, fica a 215 km da Capital, Recife.
Está datado do século XVIII, o desbravamento da região na aldeia do Ararobá, onde as incursões dos portugueses encontraram o grupo indígena dos Xukuru, da nação dos Tapuias, que habitavam a Serra do Ororubá, e os Paratiós, espalhados pelos contrafortes da mesma Serra. Para o trabalho de catequese, os jesuítas construíram um convento e uma capela em Ararobá.
Em 1762, a aldeia Ararobá foi elevada à categoria de Vila e sede do Município, com a denominação de Cimbres.
O Município de Pesqueira foi constituído no dia 04 de março de 1893, adquirindo autonomia legislativa.
A partir de 1898, com a instalação das indústrias de doces, o Município experimentou grande rompante de progresso.
Na Serra do Ororubá vivem os índios Xukuru, o Município de Pesqueira se consolida como o maior reduto indígena do Nordeste.
Além disto, no núcleo urbano de Pesqueira, habitam aproximadamente 200 famílias indígenas. A tribo dos Paratiós foi extinta e dela quase não há registros.
A partir de 1898, com a instalação das indústrias de doces, o município experimentou um grande surto de progresso.
Pesqueira possui muitas referências da cultura indígena e da colonização portuguesa, que estão presentes no seu artesanato, culinária, nas festas e manifestações folclóricas.
A cidade também se destaca pela fé de seu povo e por ser local de romarias.
A Vara do Trabalho de Pesqueira
Jurisdição: o respectivo município e os de Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Brejinho, Custódia, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Pedra, Poção, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tuparetama, Tupanatinga e Venturosa
(situação abr/2024)
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
Juiz Titular: Rafael Val Nogueira
Diretor de Secretaria: Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira
Rua Ezio Araújo, 255 - Centro - Pesqueira - PE
CEP 55220-000
Fone: 0800-0001110
e-mail: varapesqueira@trt6.jus.br
