A Justiça do Trabalho em Escada
NOTA: Em 02 de outubro de 2023, a Sede da Vara do Trabalho de Escada é transferida para o Município de Jaboatão dos Guararapes; e todo o seu acervo processual migra para a Vara do Trabalho de Ribeirão, cuja jurisdição passa a abranger o seu respectivo Município e os de Amaragi, Cortês, Escada, Gameleira e Primavera, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 28/2023.Veja também nesta página:
A Justiça do Trabalho em Escada
Os Aspectos Históricos
A Vara do Trabalho de Escada
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Escada
A Junta de Conciliação e Julgamento de Escada, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 12 de março de 1963.
Entre os anos de 1963 a 1969, foram distribuídos 831 novos processos, envolvendo basicamente trabalhadores rurais, oriundos de engenhos e usinas locais.
Em 1982, por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 09, foi autorizada a construção da nova sede, em terreno doado pela Prefeitura do Município.
Em 05 de maio de 1988, por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 05, foi concedido ao edifício-sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Escada, o nome de Fórum Juiz Manoel de Barros Neto em homenagem ao magistrado trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
A inauguração da nova Sede ocorreu em 22 de julho de 1988, na gestão de José Guedes Corrêa Gondim Filho, então Presidente do TRT6.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu à extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Escada passa, a partir de 30 de setembro de 2013, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Em decorrência da transferência da 2ª Vara de Ribeirão para Recife, em 04 de julho de 2022, a jurisdição da Vara do Trabalho de Escada passa a compreender o seu respectivo Município e os de Amaragi e Primavera.
No entanto, devido à baixa movimentação processual durante o triênio 2020-2022, a Vara do Trabalho de Escada tem sua Sede transferida para o Município de Jaboatão dos Guararapes, tornando-se, em 02 de outubro de 2023, a 7ª Vara do Trabalho de Jaboatão, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 28/2023.
Ainda nos termos da Resolução 28, todo o acervo processual da Vara do Trabalho de Escada migra para a Vara do Trabalho de Ribeirão, cuja jurisdição passa a abranger o seu respectivo Município e os de Amaragi, Cortês, Escada, Gameleira e Primavera.
Manoel de Barros Neto
Nasceu em Agrestina, no interior de Pernambuco, no dia 14 de julho de 1926. No Recife, fez o primário no Grupo Escolar Matias de Albuquerque, o secundário e o clássico no Colégio Osvaldo Cruz. Formou-se, inicialmente, em Odontologia, pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1947. Optou depois pelo Direito, tornando-se Bacharel pela Faculdade de Caruaru, na turma de 1963.
Em 03 de junho 1964, foi nomeado para exercer o cargo de suplente de juiz da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Caruaru, pelo Marechal Castelo Branco, então Presidente da República. Atuou também como Suplente nas Juntas de Nazaré da Mata e nas de Recife.
Em 1967, torna-se Juiz Substituto, sendo dois meses depois, promovido, por merecimento, ao cargo de Juiz Presidente da JCJ de Nazaré da Mata, na qual permaneceu por quatro anos. Presidiu ainda a JCJ de Paulista.
Após esse período, foi transferido para a 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Recife, em 1971. Em seguida, passou a ocupar a Presidência da 3ª JCJ de Recife, permanecendo nesta Junta até a sua promoção, também por merecimento, ao cargo de Juiz Togado do Tribunal, ocupando a cadeira do Juiz José de Araújo Barreto Campello, após sua aposentadoria.
Em sua posse, no dia 1º de junho de 1984, o Juiz Manoel de Barros Neto agradeceu aos tantos amigos(as), colegas, autoridades, instituições e funcionários(as), que o apoiaram e o ajudaram naqueles seus 20 anos de magistratura, destacando, dentre eles, os nomes de José Ernesto, Lauro Maranhão e Eugênio Bandeira.
Fez também questão de deixar registrado o seu especial agradecimento ao então Deputado Arnaldo Assumpção, seu primo e amigo, e ao escritor José Wamberto Pinheiro de Assunção, seu primo-irmão pelo incentivo e apoio decisivos à sua indicação à Corte Trabalhista da 6ª Região.
Ressaltou, em seu discurso, a sua grande preocupação com a falta de independência e o enfraquecimento do Judiciário. Enfatizando a perda da tão louvada celeridade da Justiça do Trabalho face não só ao crescimento vegetativo da população trabalhadora e da recessão que o País atravessava, mas principalmente, devido à falta de atualização do aparelhamento do Judiciário, e aludiu a não instalação de uma Junta de Conciliação e Julgamento há mais de 10 anos, na Capital.
Ainda nesse contexto, clamou pela união de todos - juízes de todas as Justiças e Instâncias; políticos; advogados, funcionários, sindicatos, confederações de empregados e empregadores - em resumo, toda a nação, que, naquele momento em que se que falava em reformas, se exigisse uma reforma que concedesse ao Poder Judiciário uma efetiva independência. Acrescentando, "Independência econômica, política e administrativa, pois não existe um país forte, uma nação robusta, com o Poder Judiciário enfraquecido."
O Juiz Manoel de Barros Neto foi um dos fundadores da AMATRA VI - Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região -, sendo o seu primeiro Vice-Presidente, escolhido na reunião de 04 de abril de 1975, da qual participaram os 20 juízes e as três juízas da Justiça do Trabalho, considerados(as) fundadores(as) da AMATRA VI.
O magistrado faleceu ainda no exercício da magistratura, no dia 15 de Julho de 1985.
Fonte: O discurso de posse do juiz Manoel de Barros Neto. Jornal da ASTRA, Recife/PE, Ano X, nº 113, junho-agosto/1984.
Os Aspectos Históricos
Escada é um Município pernambucano localizado na Mesorregião da Zona da Mata do Estado, distante 60 km da Capital, Recife.
Território de habitação indígena dos Potiguares, Meriquitos e Tabajaras, a região começou a ser povoada também por luso-brasileiros em meados do século XVII, quando alguns padres católicos foram incumbidos de realizar a catequização dos indígenas que ali habitavam.
Chegando na região, os padres fizeram uma pequena construção para Nossa Senhora da Apresentação, um nicho, no alto duma colina próxima ao aldeamento que eles habitavam. Em razão da altura da colina foi encomendada a construção de uma grande escada para facilitar o acesso dos fiéis à Santa.
Como o aldeamento estava localizado na região de Ipojuca, o local ficou conhecido como Aldeia de Nossa Senhora da Escada de Ipojuca.
A Aldeia de Nossa Senhora da Escada de Ipojuca tornou-se um distrito do Município do Cabo de Santo Agostinho em 1786, recebendo a denominação de Escada.
Em 1854, o local foi elevado à condição de Vila, se desmembrando do Cabo de Santo Agostinho, tornando-se Município, efetivamente, em 1873.
Economicamente, o Município de Escada tem relevante força no setor industrial, mas também se faz presente no setor agrícola, assim como muitas outras cidades da região da Zona da Mata.
A relação do Município com as áreas rurais pode ser percebida ao longo de toda a cidade, tendo em vista que Escada possui numerosos casarões de estilo colonial, assim como engenhos, casas-grandes, igrejas e capelas, que contém muito da arquitetura e do mobiliário de épocas passadas.
Muitas dessas construções remetem ao século XX, e ainda a épocas mais antigas, revelando a estreita relação histórica da cidade com a produção canavieira.
Outro ponto interessante do Município são suas diversas cachoeiras, que, junto com as diversas construções já faladas, tornam Escada uma cidade bastante propícia ao turismo rural.
