A Justiça do Trabalho em Salgueiro

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Salgueiro

A Junta de Conciliação e Julgamento de Salgueiro, criada pela Lei nº 7.729/1989, foi instalada em 08 de setembro de 1989.

O TRT6, presidido à época pelo Juiz Clóvis Corrêa Filho, instalou a Junta de Salgueiro dentro do contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988. 

Tal instalação fazia parte do projeto de interiorização da Justiça no Estado de Pernambuco, e buscava atender a demanda judicial trabalhista da Mesorregião do Sertão pernambucano.

Até então, a Mesorregião do Sertão só contava com a Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Petrolina. Assim, a Junta de Salgueiro tornou-se a segunda instalada no Sertão, sendo seguida, posteriormente, pela JCJ de Serra Talhada. 

O plano de interiorização das Juntas de Conciliação e Julgamento buscava aumentar a velocidade dos processos trabalhistas nas regiões distantes da Região Metropolitana do Recife, bem como permitir uma maior aproximação de certa localidade com a Justiça do Trabalho. 

Em 29 de outubro de 1993, é inaugurada as novas instalações da Junta de Conciliação e Julgamento de Salgueiro.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Salgueiro passa, a partir de 04 de junho de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Atualmente, a Vara do Trabalho de Salgueiro tem sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Floresta,  Granito, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, Verdejante.

Os Aspectos Históricos

Salgueiro é um Município localizado na Mesorregião do Sertão do Estado de Pernambuco, distante 513 km da Capital,  Recife 

Salgueiro era território das populações indígenas Cariri, que começou a ser invadido por habitantes da região sul do Ceará no século XVII. 

A história da fundação da cidade, ao que parece, só se dá no século XIX. 

Conta-se que em dezembro de 1835, o Coronel Manoel de Sá, após voltar para casa ao entardecer, depois de uma vistoria em sua fazenda, percebeu que seu filho Raimundo não se encontrava em casa. Constatando o sumiço da criança, Manoel reuniu um grupo de buscas e saiu à procura do garoto. Sua esposa Quitéria, por sua vez, prometera a Santo Antônio que faria uma capela para o santo, no local onde o menino fosse encontrado. 

Depois de dois dias de buscas, o menino foi achado brincando debaixo das sombras de um salgueiro.  Para cumprir a promessa de sua esposa, Manoel comprou terras da região e construiu uma capela para o santo, que ficou conhecida como Capela de Santo Antônio do Salgueiro. 

A história atraiu grande número de moradores da região para o local, que, ali assentados, deram início ao que seria a Vila de Santo Antônio do Salgueiro. 

Diz-se que a atual Catedral de Santo Antônio, um dos principais pontos turísticos da cidade, está localizada onde foi erguida a Capela a mando de Manoel de Sá. 

Salgueiro ganhou status de distrito por meio das Leis Provinciais n.º 114, de 06 maio de 1843, e de n.º 309, de 12 de maio de 1853, sendo subordinada ao Município de Cabrobó. 

Em 1864, o distrito foi desmembrado de Cabrobó e recebeu o status de Vila por meio da Lei Provincial n.º 580, de 30 de abril 1864, e tornou-se Município efetivamente em 1898, por meio da Lei Estadual n.º 275, de 26 de abril de 1898.

Salgueiro é um polo econômico e cultural muito importante para a zona central do Sertão de Pernambuco, destacando-se como eixo rodoviário relevante na região.

O Município detém ainda forte presença indígena e quilombola. 

A Associação Quilombola Conceição das Crioulas, por exemplo, é uma comunidade quilombola que data do século XVIII e que tem uma forte e pungente tradição no artesanato, trabalhando com barro, madeira, algodão, palha e desenvolvendo atividades educativas para crianças, jovens e adultos. A comunidade é reconhecida pelo seu histórico de luta e defesa do seu território, além da sua já falada produção artesanal.

O Município de Salgueiro também conta com sítios arqueológicos com inscrições rupestres e locais interessantes como a Serra das Letras, a Pedra da Mão, a Pedra das Abelhas, o Sítio Paula e a Casa da Cultura. 

Destaca-se também na cidade a feira livre, o Toré (dança praticada pela população indígena Atikum), o Trancelim (dança tradicional dos quilombolas de Conceição das Crioulas), o Bumba Meu Boi, o Pastoril e o Carnaval, que leva até hoje a tradição dos bonecos gigantes do folião e artista plástico Mestre Jaime. 

A cidade também conta com o Salgueiro Atlético Clube, um clube de futebol que nos últimos anos vem assumindo protagonismo dentro de Pernambuco, e que é visto por muitos, atualmente, como a equipe mais relevante do Estado, excetuando-se, claro, as três equipes pernambucanas mais tradicionais: o Sport, o Santa Cruz e o Náutico.

A Vara do Trabalho de Salgueiro

Jurisdição: o respectivo Município e os de Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Floresta, Granito, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, Verdejante

(situação abr/2024)

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

Juiz/Juíza Titular: Em Vacância

Diretor de Secretaria: Cícero Antônio Santos Tavares

BR 232 - Km 519, s/n - Cohab - Salgueiro - PE

CEP 56000-000

Fone:   0800 0001124

e-mail: varasalgueiro@trt6.jus.br