A Justiça do Trabalho em Salgueiro

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Salgueiro

A Junta de Conciliação e Julgamento de Salgueiro, criada pela Lei nº 7.729/1989, foi instalada em 08 de setembro de 1989.

O TRT6, presidido à época pelo Juiz Clóvis Corrêa Filho, instalou a Junta de Salgueiro dentro do contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988. 

Tal instalação fazia parte do projeto de interiorização da Justiça no Estado de Pernambuco, e buscava atender a demanda judicial trabalhista da Mesorregião do Sertão pernambucano.

Até então, a Mesorregião do Sertão só contava com a Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Petrolina. Assim, a Junta de Salgueiro tornou-se a segunda instalada no Sertão, sendo seguida, posteriormente, pela JCJ de Serra Talhada. 

O plano de interiorização das Juntas de Conciliação e Julgamento buscava aumentar a velocidade dos processos trabalhistas nas regiões distantes da Região Metropolitana do Recife, bem como permitir uma maior aproximação de certa localidade com a Justiça do Trabalho. 

Em 29 de outubro de 1993, é inaugurada as novas instalações da Junta de Conciliação e Julgamento de Salgueiro.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Salgueiro passa, a partir de 04 de junho de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Atualmente, a Vara do Trabalho de Salgueiro tem sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Exu, Floresta, Granito, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, e Verdejante.   

Os Aspectos Históricos

Salgueiro é um Município localizado na Mesorregião do Sertão do Estado de Pernambuco, distante 513 km da Capital,  Recife 

Salgueiro era território das populações indígenas Cariri, que começou a ser invadido por habitantes da região sul do Ceará no século XVII. 

A história da fundação da cidade, ao que parece, só se dá no século XIX. 

Conta-se que em dezembro de 1835, o Coronel Manoel de Sá, após voltar para casa ao entardecer, depois de uma vistoria em sua fazenda, percebeu que seu filho Raimundo não se encontrava em casa. Constatando o sumiço da criança, Manoel reuniu um grupo de buscas e saiu à procura do garoto. Sua esposa Quitéria, por sua vez, prometera a Santo Antônio que faria uma capela para o santo, no local onde o menino fosse encontrado. 

Depois de dois dias de buscas, o menino foi achado brincando debaixo das sombras de um salgueiro.  Para cumprir a promessa de sua esposa, Manoel comprou terras da região e construiu uma capela para o santo, que ficou conhecida como Capela de Santo Antônio do Salgueiro. 

A história atraiu grande número de moradores da região para o local, que, ali assentados, deram início ao que seria a Vila de Santo Antônio do Salgueiro. 

Diz-se que a atual Catedral de Santo Antônio, um dos principais pontos turísticos da cidade, está localizada onde foi erguida a Capela a mando de Manoel de Sá. 

Salgueiro ganhou status de distrito por meio das Leis Provinciais n.º 114, de 06 maio de 1843, e de n.º 309, de 12 de maio de 1853, sendo subordinada ao Município de Cabrobó. 

Em 1864, o distrito foi desmembrado de Cabrobó e recebeu o status de Vila por meio da Lei Provincial n.º 580, de 30 de abril 1864, e tornou-se Município efetivamente em 1898, por meio da Lei Estadual n.º 275, de 26 de abril de 1898.

Salgueiro é um polo econômico e cultural muito importante para a zona central do Sertão de Pernambuco, destacando-se como eixo rodoviário relevante na região.

O Município detém ainda forte presença indígena e quilombola. 

A Associação Quilombola Conceição das Crioulas, por exemplo, é uma comunidade quilombola que data do século XVIII e que tem uma forte e pungente tradição no artesanato, trabalhando com barro, madeira, algodão, palha e desenvolvendo atividades educativas para crianças, jovens e adultos. A comunidade é reconhecida pelo seu histórico de luta e defesa do seu território, além da sua já falada produção artesanal.

O Município de Salgueiro também conta com sítios arqueológicos com inscrições rupestres e locais interessantes como a Serra das Letras, a Pedra da Mão, a Pedra das Abelhas, o Sítio Paula e a Casa da Cultura. 

Destaca-se também na cidade a feira livre, o Toré (dança praticada pela população indígena Atikum), o Trancelim (dança tradicional dos quilombolas de Conceição das Crioulas), o Bumba Meu Boi, o Pastoril e o Carnaval, que leva até hoje a tradição dos bonecos gigantes do folião e artista plástico Mestre Jaime. 

A cidade também conta com o Salgueiro Atlético Clube, um clube de futebol que nos últimos anos vem assumindo protagonismo dentro de Pernambuco, e que é visto por muitos, atualmente, como a equipe mais relevante do Estado, excetuando-se, claro, as três equipes pernambucanas mais tradicionais: o Sport, o Santa Cruz e o Náutico.

A Vara do Trabalho de Salgueiro

Jurisdição: o respectivo Município e os de Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Exu, Floresta, Granito, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, e Verdejante.   

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

Juiz Titular: Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara 

Diretor de Secretaria: Cícero Antônio Santos Tavares

BR 232 - Km 519, s/n - Cohab - Salgueiro - PE

CEP 56000-000

Fone:   0800 0001124

e-mail: varasalgueiro@trt6.jus.br