A Justiça do Trabalho em Olinda

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A Justiça do Trabalho em Olinda
Os Aspectos Históricos
As Varas do Trabalho de Olinda

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

80 anos da Justiça do Trabalho em PE

Imagens do Acervo do Memorial do TRT6

Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.

Acesse aqui a Galeria de Fotos do TRT6 - 1972 a 1989

A Justiça do Trabalho em Olinda

As 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Olinda, criadas pela Lei nº 8.432/1992, foram inauguradas em 06 de janeiro de 1994, em meio ao contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Em 05 de agosto 2008, é instalada a 3ª Vara do Trabalho de Olinda, em decorrência da transferência da Sede da Vara do Trabalho de Floresta para o Município, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 15/2007.

A partir de 11 de março de 2010, a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Olinda, antes localizadas na Praça do Jacaré, passam a funcionar na Rodovia PE 15 (Km 4,8), quando o novo Fórum Trabalhista de Olinda é inaugurado.

Após ampliação, é inaugurada, em 16 de maio de 2014, as novas instalações da 3ª Vara de Olinda, outrora instalada em uma faculdade, e depois, provisoriamente, no alojamento dos juízes existente no Fórum Torquato de Castro.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, em 16 de maio de 2013, é implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas três Varas do Trabalho de Olinda.

Por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 25/2017, é criado o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Olinda.

E a partir de 04 de abril de 2022, passa a funcionar a 4ª Vara do Trabalho de Olinda, em decorrência da transferência da Sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares para o Município de Olinda, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 05/2022.

A 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª Vara do Trabalho de Olinda tem sob sua jurisdição apenas o próprio Município.

Inauguração das novas instalações do Fórum Torquato de Castro, em 11 de março de 2010, que passa a abrigar a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Olinda na Rodovia 15 Km 4,8.

Inauguração das novas instalações da 3ª Vara do Trabalho de Olinda no Fórum Torquato de Castro, em 16 de maio de 2014.

Torquato da Silva Castro

Pernambucano, nasceu em 09 de maio 1907.

Ao longo dos seus 87 anos, dedicou 65 anos de sua vida ao Direito, iniciando sua carreira como Promotor de Justiça, tornou-se Professor Catedrático, exercendo depois a Advocacia e o cargo de Juiz Eleitoral.

Ingressou na Faculdade de Direito do Recife (FDR) aos 18 anos, em 31 de março de 1925, tornando-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1929. Concluiu o doutorado em 1946 e quatro anos depois foi nomeado Professor Interino da FDR.

Em dezembro de 1955, tornou-se Professor Catedrático da disciplina de Direito Civil.

Em 1969, foi designado pelo Ministério da Justiça para integrar a Comissão Revisora do Código Civil Brasileiro, sob a supervisão do Professor Miguel Reale, sendo este considerado um grande feito de sua carreira.

Foi também Mestre pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDPub), ex-Diretor do Sindicato dos Escritores Profissionais de Pernambuco; bem como Parecerista da Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; publicou diversas obras ao longo da vida, a exemplo de “Da Causa no Contrato” e “Teoria da Situação Jurídica em Direito Privado Nacional”.

O Professor Torquato da Silva Castro faleceu no dia 11 de janeiro de 1995, em Recife/PE.

Os Aspectos Históricos

Olinda é um Município pernambucano localizado na Região Metropolitana, distante apenas 6 km da Capital, Recife.

No século XVI, Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco, pouco tempo depois de sua chegada no porto de Itamaracá, em 1535, se instala com sua família em um lugar de posição estratégica, aprazível e com bela paisagem, no alto de colinas. O local era habitado por uma aldeia indígena denominada "Marim", de índios do grupo Caetés, e estes, após travados vários conflitos pelas terras, foram vencidos pelos portugueses.

Em 12 de março de 1537, Duarte Coelho, por meio de uma carta de doação, o "Foral de Olinda", concede as terras de Olinda aos seus moradores, tornando-as um patrimônio público, e estabelecendo, dessa forma, a data oficial de fundação de Olinda.

No decorrer do século XVI, Olinda cresce e se enriquece com o extrativismo do pau-brasil, com o desenvolvimento da cana-de-açúcar, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia, disputando com a Corte portuguesa em termos de luxo e ostentação. Ainda, com a catequização dos índios, realizada com a chegada das ordens religiosas – carmelitas, jesuítas, franciscano e beneditinos –, estabelece-se a conquista definitiva das terras.

Olinda também foi a primeira Capital de Pernambuco, perdendo esse posto por decisão do Conde João Maurício de Nassau e do alto Conselho, em 1639, que transferiu a Câmara de Escabinos de Olinda para a Ilha de Antônio Vaz (atual bairro de Santo Antônio, no Recife).

Vale salientar que anterior a isso, em 1630, Olinda havia sido tomada pelos holandeses que saquearam materiais - incendiando-a, em seguida - para construir suas casas no Recife, que estava sob administração holandesa.

Em 1654, Olinda voltou a ser a sede oficial do governo, que estava novamente sob administração portuguesa.

Outro acontecimento histórico de grande destaque foi o movimento vanguardista da República, uma vez que foi no Senado da Câmara de Olinda que surgiu o ensaio do primeiro grito de República no Brasil, em prol da independência nacional, em 10 de novembro de 1710, liderado pelo sargento-mor Bernardo Vieira de Melo.

A Faculdade de Direito de Olinda foi fundada em 11 de agosto de 1827 por lei do imperador Dom Pedro I. Nessa data foram criados, simultaneamente, dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de Olinda e outro na cidade de São Paulo (Faculdade de Direito de São Paulo), sendo assim, a mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do curso paulistano. Em 1854, foi transferida para o Recife, quando foi renomeada Faculdade de Direito do Recife.

Com a transferência do governo provincial para o Recife, em 1827, Olinda deixou de ser a capital de Pernambuco.

A cidade de Olinda revive a ostentação de seu passado todos os anos durante o Carnaval Recife–Olinda, embalado pelo Frevo, pelo Maracatu e outros ritmos originais de Pernambuco. Há bonecos gigantes e blocos carnavalescos.

Por todo seu acervo histórico, arquitetônico e cultural , a Unesco reconheceu Olinda como Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade, em 14 de dezembro de 1982.

Para mais informações, consulte o Instituto Histórico de Olinda - IHO.