A Justiça do Trabalho em São Lourenço da Mata

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em São Lourenço da Mata

A Junta de Conciliação e Julgamento  de São Lourenço da Mata, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada em 30 de setembro de 1992.

Inserida no contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988, a criação dessa Junta buscou atender a demanda judicial trabalhista da região.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em São Lourenço da Mata passa, a partir de 29 de abril de 2013, a contar com o  Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata tem sob sua jurisdição o próprio Município e o de Camaragibe.

Os Aspectos Históricos

São Lourenço da Mata é um Município pernambucano localizado na Região Metropolitana do Recife, distante apenas 19 km da Capital, Recife.

O povoamento do local onde hoje se encontra a cidade data do século XVI, por isso, o município pode ser considerado um dos mais antigos do Brasil. 

Área de uma forte presença de Mata Atlântica e território indígena Tupinambá, a região sofreu diversas disputas territoriais desde o período colonial do Brasil. 

A alta concentração de Pau-Brasil no local atraiu os portugueses, que, desejando a extração do produto para seu comércio, travaram guerras contra os indígenas da localidade pelo domínio do seu território.

Os portugueses, na metade do século XVI,  já tinham adquirido certa mobilidade dentro desse espaço, conseguindo extrair o Pau-Brasil e estabelecendo ali espaços de comércio e de povoamento luso-brasileiro. 

No final do século XVI, o local já contava com seus primeiros engenhos de cana-de-açúcar e com uma igreja sob a guarda de São Lourenço, padroeiro que posteriormente daria nome a cidade. 

A região também foi fortemente disputada por portugueses e holandeses no período do domínio holandês em Pernambuco, durante o século XVII. Tal disputa gerou muitos danos à região. 

São Lourenço da Mata era inicialmente um povoado, tendo se tornado uma freguesia em 1621, e um distrito subordinado a Recife e Paudalho, por meio de um Alvará, em 13 de outubro de 1775. 

Devido a seu crescimento o distrito se tornou vila em 1884, por meio da Lei Provincial n° 1.805, de 13 de junho de 1884, época que se desmembrou de Recife e Paudalho, e tornou-se efetivamente cidade e sede municipal em 1909, por meio da Lei Estadual n° 991, de 1º de julho de 1909.

Economicamente falando, São Lourenço da Mata demonstra relevância no setor de serviços, na indústria e no setor primário, principalmente agricultura de cana-de-açúcar (uma tendência histórica da região), banana e mandioca

A cidade possui espaços históricos riquíssimos, compostos principalmente por engenhos, usinas e igrejas, que remontam desde os tempos coloniais. Está localizado em São Lourenço da Mata um dos mais antigos monumentos religiosos do Brasil: a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz, templo religioso construído em meados de 1540. 

São Lourenço da Mata foi a cidade pernambucana escolhida para sediar a Copa das Confederações de Futebol da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014. 

Para tanto, foi construído o Estádio Governador Carlos Wilson Campos, conhecido como Arena de Pernambuco, e realizada uma série de obras de mobilidade visando interligar a cidade com o resto da Região Metropolitana do Recife, o que atraiu diversos turistas e ajudou a desenvolver a infraestrutura do Município, além de estabelecer um novo e moderno ponto turístico. 

A Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata

Jurisdição: o respectivo Município e o de Camaragibe

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

 (situação abr/2024)

Juíza Titular: Andréa Cláudia de Souza

Diretora de Secretaria: Mércia Israel de Oliveira Pavão

Rua Dr. João Severiano, 30 - São Lourenço da Mata - PE

CEP 54735-310

Fone:  3525-0542

e-mail: varaslourenco@trt6.jus.br