A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Paulista

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Paulista, criada pela Lei nº 2.279/1954, foi instalada em 22 de agosto de 1955. É a quarta mais antiga de Pernambuco, sendo a primeira fora do Recife.

Surgiu para atender a enorme demanda judicial resultante das relações trabalhistas entre operários e o patronato da indústria têxtil, da primeira metade do Século XX. 

Até então, as pessoas adentravam as causas trabalhistas em Cartório da Comarca de Paulista, e essas eram distribuídas aos Juízos de Direito, que, na década de 1950, contava com a 1ª e a 2ª Vara dessa Comarca, destinada à Justiça do Trabalho.

Em março de 1987, por meio da Resolução Administrativa TRT nº 07/1987, o edifício-sede passou a se denominar Fórum Adalberto do Rego Maciel, em homenagem ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no ano de 1967. 

Ainda em 1987, é aprovado o nome da Sala de Audiências para Juiz Armando da Cunha Rabelo, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 26/1987.

Com a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho, pela Lei nº 7.729/1989, foi criada a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Paulista, sendo inaugurada em 18 de agosto de 1989. Naquele momento o Município vivenciava outro momento de grande demanda, decorrente da decadência da produção fabril de tecidos.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, em 10 de dezembro de 2012, é implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista.

Em 30 de janeiro de 2015, as duas Varas do Trabalho (VTs) da cidade de Paulista passaram a funcionar em novo endereço e em prédio próprio com a entrega do Fórum Trabalhista na Rua Sabuji, no Bairro do Nobre.

Atualmente, as duas Varas do Trabalho de Paulista tem sob suas jurisdições o respectivo Município e o de Abreu e Lima.

As Varas do Trabalho de Paulista

Jurisdição: o respectivo Município e o de Abreu e Lima

Fórum Adalberto do Rego Maciel 

Rua Humberto Félix da Cruz, nº 1670 - Bairro Nobre - Paulista - PE 

CEP 53401-904

Juiz Diretor do Fórum: Marcílio Florêncio Mota

• CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU (CEJUSC - PAULISTA)

Juíza Coordenadora: Maria Consolata Rego Batista

Fone: (81) 99625 9036 / (81) 99965 1090 

e-mail: cejuscpaulista@trt6.jus.br 

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

• 1 ª Vara do Trabalho de Paulista

Juiz Titular: Marcílio Florêncio Mota

Diretor de Secretaria: José Alberto Alves Viana

Fone:  81 3433-0656

e-mail: varapaulista1@trt6.jus.br

• 2ª Vara do Trabalho de Paulista

Juíza Titular: Maria Consolata Rego Batista

Diretor de Secretaria: José Paulo Ferreira

Fone: 81 3433-0132

e-mail: varapaulista2@trt6.jus.br