A Justiça do Trabalho em Paulista
Veja também nesta página:
- A Justiça do Trabalho em Paulista
- Os Aspectos Históricos
- As Varas do Trabalho de Paulista
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Paulista
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Paulista, criada pela Lei nº 2.279/1954, foi instalada em 22 de agosto de 1955. É a quarta mais antiga de Pernambuco, sendo a primeira fora do Recife.
Surgiu para atender a enorme demanda judicial resultante das relações trabalhistas entre operários e o patronato da indústria têxtil, da primeira metade do Século XX.
Em março de 1987, por meio da Resolução Administrativa TRT nº 07/1987, o edifício-sede passou a se denominar Fórum Adalberto do Rego Maciel, em homenagem ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no ano de 1967.
Ainda em 1987, é aprovado o nome da Sala de Audiências para Juiz Armando da Cunha Rabelo, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 26/1987.
Com a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho, pela Lei nº 7.729/1989, foi criada a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Paulista, sendo inaugurada em 18 de agosto de 1989. Naquele momento o Município vivenciava outro momento de grande demanda, decorrente da decadência da produção fabril de tecidos.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, em 10 de dezembro de 2012, é implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista.
Em 30 de janeiro de 2015, as duas Varas do Trabalho (VTs) da cidade de Paulista passaram a funcionar em novo endereço e em prédio próprio com a entrega do Fórum Trabalhista na Rua Sabuji, no Bairro do Nobre.
Atualmente, as duas Varas do Trabalho de Paulista tem sob suas jurisdições o respectivo Município e o de Abreu e Lima.
Adalberto do Rego Maciel
Nasceu em Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco, no dia 13 de janeiro de 1900. Foi Oficial de Registro Civil da Comarca de Belo Jardim; Promotor Público das Comarcas de Sirinhaém, Ipojuca, Água Preta, Aliança, Carpina. Delegado do 2º e do 1º Distritos do Recife; Delegado de Ordem Pública e Social; Juiz Municipal da Comarca de Ipojuca; Delegado de Vigilância Geral e Costumes.
Nomeado Juiz do Trabalho - Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife, em 19 de dezembro de 1946; sendo promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de Juiz do Tribunal, em 26 de junho de 1959.
Ocupou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no ano de 1967. Aposentou-se em março de 1968. Faleceu em 04 de dezembro de 1980.
Em março de 1987, o edifício-sede da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento passou a se denominar Fórum Adalberto do Rego Maciel em sua em homenagem.
Os Aspectos Históricos
Paulista é um Município pernambucano localizado no litoral norte, pertencente à Mesorregião Metropolitana do Recife e está a 18 quilômetros da Capital do Estado.
As origens de Paulista remontam à primeira metade do século XVI. A região, originalmente, era habitada por povos indígenas Caetés, Cariris e Tabajaras.
Essas terras foram doadas pelo Donatário da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho Pereira, a seu cunhado, Jerônimo de Albuquerque, como reconhecimento por serviços prestados à Coroa.
Em 1550, Jerônimo de Albuquerque as doou ao português Gonçalo Mendes Leitão, esposo de sua filha, Antônia de Albuquerque, sendo, posteriormente, vendidas a João Fernandes Vieira; e, no final do século XVII, vendidas ao mestre-de-campo e bandeirante paulista Manuel Alves de Morais Navarro. Data dessa época a mudança do nome do engenho Paratibe, que passou a ser conhecido como “Engenho do Paulista”, considerando a origem do novo proprietário.
O crescimento populacional de Paulista está diretamente relacionado ao início das operações da indústria têxtil, liderada pela família Lundgren, que em 1904 adquire uma fábrica na região.
A Companhia de Tecidos Paulista (CTP) se destacava, chegando a empregar mais de 20 mil trabalhadores. Tornou-se um significativo polo da indústria nacional da época.
Adotava o sistema de fábrica com vila operária, onde trabalhadores permaneciam subordinados às normas impostas pelos patrões, desde a moradia à segurança, da utilização dos rios ao cultivo das terras. Foram essas vilas de operários que deram origem aos bairros do Município.
O Distrito de Paulista foi criado pela Lei Municipal de Olinda nº 219, de 28 de dezembro de 1907. Por meio da Lei Estadual nº 1.931/1928, foi criado o Município de Paulista, mediante desmembramento de áreas de Olinda, Igarassu e São Lourenço da Mata.
Por meio do Decreto 268, de 25 de novembro de 1930, e do Decreto Estadual 56, de 23 de janeiro de 1931, o Município de Paulista é extinto. Voltando a ser criado pela Lei Estadual 11, de 4 de setembro de 1935, desta vez com desmembramento apenas de áreas de Olinda.
Localização de Paulista no Estado de Pernambuco.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulista_(Pernambuco)
Mapa apresentando a conquista da Capitania de Pernambuco pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, em fevereiro de 1630. Nicolaes Visscher - Pharnambuci
A capela de Santo Antônio de Paratibe foi construída em 1559, consagrada pelo 2º Bispo do Brasil, Dom Pedro Leitão.
Casa-grande e Jardim do Coronel.
A Casa-Grande e Jardim do Coronel, em Paulista-PE, são tombados pela FUNDARPE. O sueco Herman Lundgren adquire firmas e empreende em Paulista, dando início à construção das vilas operárias da Companhia de Tecidos Paulista; ao se instalar, sente a necessidade de construir o Casarão para acomodar sua família. O jardim do Coronel situa-se ao lado da Casa Grande, onde já funcionou um jardim zoológico nas décadas de 40/50. Além disso, também funcionou um parque de diversões para os filhos dos funcionários da Companhia de Tecidos do Paulista - CTP. O monumento está fechado para visitação pública.
Fonte: FUNDARPE http://www.ipatrimonio.org/paulista-casa-grande-e-jardim-do-coronel/#!/map=38329&loc=-7.940149999999985,-34.882189999999994,17
As Varas do Trabalho de Paulista
Jurisdição: o respectivo Município e o de Abreu e Lima
Fórum Adalberto do Rego Maciel (situação abr/2024)
Rua Humberto Félix da Cruz, nº 1670 - Bairro Nobre - Paulista - PE
CEP 53401-904
Juiz Diretor do Fórum: Marcílio Florêncio Mota
CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU (CEJUSC - PAULISTA)
Juíza Coordenadora: Maria Consolata Rego Batista
Fone: (81) 99625 9036 / (81) 99965 1090
e-mail: cejuscpaulista@trt6.jus.br
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
1 ª Vara do Trabalho de Paulista
Juiz Titular: Marcílio Florêncio Mota
Diretor de Secretaria: José Alberto Alves Viana
Fone: 81 3433-0656
e-mail: varapaulista1@trt6.jus.br
2ª Vara do Trabalho de Paulista
Juíza Titular: Maria Consolata Rego Batista
Diretor de Secretaria: José Paulo Ferreira
Fone: 81 3433-0132
e-mail: varapaulista2@trt6.jus.br
Fonte: https://www.trt6.jus.br/portal/forum-trabalhista-do-paulista