A Justiça do Trabalho em Caruaru

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Caruaru

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, criada pela Lei 4.088/1962, foi instalada em 29 de janeiro de 1963. É a quinta Junta mais antiga do estado.

Uma década depois foi inaugurada sua nova sede, em 12 de outubro de 1973, denominada Fórum Ruy do Rego Barros conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 08/1973, em homenagem ao Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região, no ano de 1945.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho (VTs).

Criada pela Lei nº 10.770/2003, a 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, inaugurada em 10 de dezembro de 2004, recebeu o nome de Fórum Francisco Solano de Godoy Magalhães, em homenagem ao Presidente do Tribunal no ano de 1998. 

Em 2007, por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 15/2007, a Sede da Vara do Trabalho de Surubim foi transferida para Caruaru, tornando-se a 3ª Vara do Trabalho do Município, vindo atender o aumento da demanda de ações trabalhistas na região, que concentra um dos mais importantes polos econômicos e de produção artística em Pernambuco.

A instalação de mais uma Vara Trabalhista, juntamente com outras duas já existentes, conferiu um melhor acesso da população ao Judiciário e maior celeridade processual. 

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Caruaru passa, a partir de 29 de maio de 2013, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Em 21 de maio de 2021, é inaugurado o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), com o objetivo de incentivar, promover, sistematizar e realizar atividades de intuito conciliatório. 

No ano seguinte, ocorre a mudança da 3ª VT de Caruaru para o Fórum Trabalhista da cidade, passando a compartilhar a estrutura das Secretarias da  1ª e da 2ª Vara.

Em 20 de setembro de 2023, é implantado no Fórum de Caruaru o projeto-piloto Secretarias Conjuntas, modelo de funcionamento compartilhado, em que as três Varas trabalham em uma única Secretaria, unificando o atendimento ao público, e outras atividades. Nesse projeto, cada Vara do Trabalho de Caruaru ficou incumbida por atuação mais específica em certas áreas, a saber:  Conhecimento (1ª Vara); Execução (2ª Vara); e Integração (3ª Vara).

Atualmente, a 1ª, a 2ª e a 3ª Vara do Trabalho de Caruaru tem sob sua jurisdição: o respectivo Município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus,  Camocim de São Félix,  Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Taquaritinga do Norte e Toritama.

Os Aspectos Históricos

Caruaru é um Município pernambucano, situado no Agreste do Estado. Localiza-se a oeste da Capital, Recife, distando cerca de 130 km.

Em 1681, o Governador da Capitania Aires de Souza de Castro concedeu à família Rodrigues de Sá uma Sesmaria chamada Fazenda Caruru. O objetivo era desenvolver a agricultura e a criação de gado na região.

Todavia, a fazenda foi abandonada pelos seus donatários, só voltando a funcionar em 1776, quando José Rodrigues retornou às terras. Pouco tempo depois, é construída na fazenda uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição; essa capela, por sua vez, contribuiu para o surgimento de uma feirinha que tornou-se ponto de encontro de novos moradores, iniciando-se assim o povoamento da região.

Em 16 de agosto de 1848, a Lei Provincial nº 212 elevou Caruaru a categoria de Vila, e em 18 de maio de 1857, a Lei Provincial nº 416, elevou a Vila de Caruaru à categoria de Cidade e sede do Município.

Há muita controvérsia em relação à origem do nome Caruaru. Uma delas é que o nome Caruaru seja uma junção oriunda do dialeto dos índios cariris, habitantes da região na época do desbravamento, no século XVI. "Caru" equivaleria a alimento e fartura e "aru aru" à abundância. Logo, Caruaru significaria terra da fartura.

O comércio é o grande destaque da economia Caruaruense. Em sua feira, localizada próximo ao rio Ipojuca, são vendidos produtos das mais variadas naturezas, desde frutas, verduras, cereais, ervas medicinais, carnes; bem como produtos manufaturados como roupas, calçados, bolsas, artigos eletrônicos e importados, etc.

A Feira da Sulanca, outro ponto forte de Caruaru, é conhecida como a maior Feira Livre do Mundo. Ao lado de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, é a maior produtora de confecções do Nordeste.

Caruaru possui vários museus, que contam aos seus visitantes um pouco da história do Município e das obras feitas pelos filhos mais notáveis de Caruaru, que estabeleceram na região um grande polo cultural. A cidade é detentora da maior festa junina do mundo, por causa do número de visitantes, e segundo o Guinness World Records o São João de Caruaru é a maior festa country regional ao ar livre do mundo.

As Varas do Trabalho de Caruaru

Jurisdição: o respectivo Município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix,  Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Taquaritinga do Norte e Toritama

Fórum Trabalhista de Caruaru                                (situação abr/2024)

Av. Agamenon Magalhães, 814 - Maurício de Nassau - Caruaru - PE

CEP 55014-000

Juíza Diretora do Fórum: Katia Keitiane da Rocha Porter

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

• CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU (CEJUSC - CARUARU)

Juiz Coordenador: Armando da Cunha Rabelo Neto

Fone: 81 99965 7787 

e-mail: cejusccaruaru@trt6.jus.br 

• 1ª Vara do Trabalho de Caruaru

Juíza Titular: Ilka Eliane de Souza Tavares

Diretor de Conhecimento da Secretaria Conjunta: José Flávio Araújo de Farias

Fone:   0800 0001097

e-mail: varacaruaru@trt6.jus.br

• 2ª Vara do Trabalho de Caruaru

Juiz Titular: Armando da Cunha Rabelo Neto

Diretora de Execução da Secretaria Conjunta: Márcia Pedrina Basílio Lima

Fone:  0800 0001104

e-mail: varacaruaru2@trt6.jus.br

• 3ª Vara do Trabalho de Caruaru

Juíza Titular: Katia Keitiane da Rocha Porter

Diretor de Integração da Secretaria Conjunta: Henrique Beça Gibson

Fone:  0800 0001098

e-mail: varacaruaru3@trt6.jus.br