A Justiça do Trabalho em Serra Talhada

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Serra Talhada

A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Serra Talhada, criada pela Lei nº 7.729/1989, foi instalada em 27 de julho de 1990. 

Inserida no contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988, a criação da Junta de Serra Talhada veio atender  a demanda judicial trabalhista da Mesorregião do Sertão de Pernambuco, tendo em vista a falta de um órgão específico da Justiça do Trabalho na região que atendesse trabalhadores e empregadores na busca pelas soluções dos conflitos trabalhistas.

Em 1993, a Junta de Serra Talhada passa ter uma Sede própria, inaugurada pelo Juiz Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade Filho, à época, Presidente do Tribunal.

A sua Sede recebeu, na gestão da Juíza Irene Barros Queiroz, o nome de Fórum Gilson Nunes, advogado que dedicou sua carreira às causas trabalhistas, em cerimônia realizada no dia 05 de setembro de 1996.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Serra Talhada passa, a partir de 05 de junho de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A jurisdição da Vara do Trabalho de Serra Talhada compreende o respectivo Município e os de Afogados da Ingazeira, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Ingazeira, Iguaracy,  Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Triunfo. 

A Vara do Trabalho de Serra Talhada

Jurisdição: o respectivo Município e os de Afogados da Ingazeira, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Ingazeira, Iguaracy,  Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Triunfo.  

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

Juiz Titular: Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 

Diretor de Secretaria: Constâncio Maranhão Pimentel Filho

Av. Vicente Inácio de Oliveira, s/n - Bom Jesus - Serra Talhada - PE

CEP 56906-000

Fone:  0800 0001109

e-mail: varastalhada@trt6.jus.br