A Justiça do Trabalho em Serra Talhada
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A Justiça do Trabalho em Serra Talhada
Os Aspectos Históricos
A Vara do Trabalho de Serra Talhada
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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Serra Talhada
A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Serra Talhada, criada pela Lei nº 7.729/1989, foi instalada em 27 de julho de 1990.
Inserida no contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988, a criação da Junta de Serra Talhada veio atender a demanda judicial trabalhista da Mesorregião do Sertão de Pernambuco, tendo em vista a falta de um órgão específico da Justiça do Trabalho na região que atendesse trabalhadores e empregadores na busca pelas soluções dos conflitos trabalhistas.
Em 1993, a Junta de Serra Talhada passa ter uma Sede própria, inaugurada pelo Juiz Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade Filho, à época, Presidente do Tribunal.
A sua Sede recebeu, na gestão da Juíza Irene Barros Queiroz, o nome de Fórum Gilson Nunes, advogado que dedicou sua carreira às causas trabalhistas, em cerimônia realizada no dia 05 de setembro de 1996.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Serra Talhada passa, a partir de 05 de junho de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A jurisdição da Vara do Trabalho de Serra Talhada compreende o respectivo Município e os de Betânia, Calumbi, Carnaíba, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.
Gilson Nunes de Souza
Cidadão Serra-Talhadense, nasceu no dia 1º de janeiro de 1938. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru.
Dedicado à área trabalhista, foi o primeiro advogado de Serra Talhada a atuar na defesa dos direitos trabalhistas da comunidade.
Foi ainda especialista em Contabilidade, lecionando por anos essa matéria, no Colégio Municipal Cônego Torres, em Serra Talhada. Atuou como assessor jurídico da Assistência Judiciária do Estado; defendendo, durante 18 anos, os interesses de sua comunidade na Câmara dos Vereadores.
Foi ainda empresário e pecuarista, e também Vice-Presidente da Federação da Agricultura de Pernambuco.
Em sua homenagem, no dia 05 de setembro de 1996, a Sede, da então Junta de Conciliação e Julgamento de Serra Talhada, recebe o nome de Fórum Gilson Nunes, em reconhecimento a seus quase duas décadas de destacada atuação na área trabalhista. Tal ato, celebrado pela Juíza Presidente Irene de Barros Queiroz, dava continuidade ao trabalho de reconhecimento a ilustres advogados atuantes na Justiça do Trabalho, iniciado pelo ex-Presidente do Tribunal, Gilvan de Sá Barreto.
O advogado Gilson Nunes de Souza faleceu precocemente, em 1986.
Fonte: JCJ de Serra Talhada tem agora nome do advogado Gilson Nunes. Informativo TRT6, Recife/PE - Ano III, nº 23, SET/1996, pg.04 e 05.
Os Aspectos Históricos
Serra Talhada é um Município pernambucano localizado na Mesorregião do Sertão do Estado, que fica a 415 km de distância da Capital, Recife.
Em 1700, a área onde hoje se situa a cidade de Serra Talhada era uma fazenda de criação, pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães.
A propriedade era chamada de Serra Talhada devido à forma de uma montanha existente nas proximidades, de formação granítica, tendo uma de suas vertentes com a aparência de ter sido cortada a prumo.
Nessa propriedade, o dono ergueu, com o auxílio popular, uma igreja sob o patrocínio de Nossa Senhora da Penha.
A Lei Provincial n° 52, de 18 de abril de 1838, elevou o povoado à categoria de Freguesia de Vila Bela, subordinada à Vila de Flores.
Em 1848, estoura na Província de Pernambuco a Revolução Praieira. Na Vila de Flores, este movimento opôs liberais e conservadores em relação à posse do Juiz de Paz e vereadores, gerando um conflito entre ambas as partes, que, após 48 horas, resultou na rendição dos liberais.
Em 15 de junho de 1939, o então Governador de Pernambuco, o serratalhadense Agamenon Magalhães, altera o nome do município de Vila Bela para "Serra Talhada".
Serra Talhada é onde nasceu Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, também conhecido como "Rei do Cangaço".
O Município é também conhecido como “Capital do Xaxado”, dança criada pelo bando de Lampião.
A Vara do Trabalho de Serra Talhada
Jurisdição: o respectivo Município e os de Betânia, Calumbi, Carnaíba, Flores, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo
(situação abr/2024)
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
Juiz (a) Titular: Em Vacância
Diretor de Secretaria: Edleny Tavares Bezerra
Av. Vicente Inácio de Oliveira, s/n - Bom Jesus - Serra Talhada - PE
CEP 56906-000
Fone: 0800 0001109
e-mail: varastalhada@trt6.jus.br
