A Justiça do Trabalho em Ipojuca

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A Justiça do Trabalho em Ipojuca
Os Aspectos Históricos
As Varas do Trabalho de Ipojuca

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

80 anos da Justiça do Trabalho em PE

Imagens do Acervo do Memorial do TRT6

Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.

Acesse aqui a Galeria de Fotos do TRT6 - 1972 a 1989

A Justiça do Trabalho em Ipojuca

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Ipojuca, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada em 27 de agosto de 1993, buscando atender a demanda judicial trabalhista da Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Devido à movimentação processual intensa, a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca foi criada pela Lei nº 10.770/2003, sendo instalada em 29 de dezembro de 2005.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Ipojuca passa, a partir de 17 de dezembro de 2012 , a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A cidade chegou a contar com três Varas do Trabalho. Todavia, a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, criada pela Lei nº 12.476/2011, inaugurada em 23 de abril de 2012, foi, após dez anos de funcionamento, transferida por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 19/2021, sendo, então, criada a 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes.

A jurisdição das Varas do Trabalho de Ipojuca corresponde ao seu Município.

Os Aspectos Históricos

Ipojuca é um Município pernambucano da microrregião de Suape, na Mesorregião Metropolitana do Recife, ficando cerca de 43 km ao sul da Capital do Estado.

A povoação deste Município é bastante antiga, contudo, não se possui dados exatos acerca da fundação da localidade, que deve ter surgido a partir da doação de sesmarias.

O nome da cidade vem do tupi-guarani yapó-yuc, que significa “água escura, estagnada, podre, banhado de águas pútridas”; Ipojuca significa pântano.

Entre as famílias que se estabeleceram, inicialmente, na Várzea do Ipojuca, destacam-se os Lacerdas, os Cavalcanti, os Rolim, e os Moura.

O Município, à época da invasão holandesa já contava com muitos engenhos de açúcar, graças à fertilidade das suas terras, ricas em massapé.

Em 17 de julho de 1645, começou a luta em lpojuca para a expulsão dos batavos, dirigida pelo capitão-mor Amador de Araujo. O conflito teve início com um incidente entre um judeu e um morador da localidade, os habitantes aproveitaram-se da situação para combater os invasores.

O destacamento holandês tentou manter a ordem, mas o povo incentivado por Amador de Araujo, mesmo sem armas apropriadas, incendiou o quartel holandês e matou muitos soldados invasores. Do Recife foi enviado um reforço holandês, comandado pelo coronel Haus. O encontro com as forças pernambucanas ocorreu no engenho Tabatinga.

No dia 23 de julho, os insurretos de lpojuca atacaram os holandeses numa emboscada, derrotando-os completamente.

Posteriormente, Ipojuca foi novamente cenário de combate, sendo o local em que as tropas Domingos José Martins, um dos líderes da Revolução Pernambucana de 06 de março de 1817, foram vencidas.

O Município de Ipojuca foi constituído em 1893, adquirindo autonomia legislativa, com base na Constituição Estadual e no Art. 2º das Disposições Gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios), de 03 de agosto de 1892. A outrora vila foi elevada à categoria de cidade, com a denominação de Ipojuca, sede do município do mesmo nome, através da Lei Estadual nº 173, de 06 de junho de 1896.

Em divisão territorial, datada de 1º de janeiro de 1979, o Município é constituído de três distritos: Ipojuca, Camela e Nossa Senhora do Ó, assim permanecendo em divisão de 2005.

O Município se destaca por possuir o 3º maior Produto Interno Bruto de Pernambuco, impulsionado principalmente pelo turismo no seu litoral, com praias internacionalmente conhecidas, como: Porto de Galinhas, Praia do Cupe, Muro Alto, Maracaípe e Serrambi.

Possui o maior estaleiro do hemisfério sul, o Estaleiro Atlântico Sul, responsável pela construção de navios petroleiros, gaseiros, conteineiros, de perfuração e plataformas offshore.

Ipojuca ainda abriga, no seu complexo portuário, a Refinaria Abreu e Lima, que processa petróleo pesado, transformando-o majoritariamente em diesel e nafta petroquímica. Além desses produtos, a refinaria também produz GLP (gás liquefeito do petróleo), óleo combustível e coque, entregando seus produtos regionalmente e para outras regiões do país por meio de cabotagem pelo Porto de Suape, por onde também saem cargas da refinaria para exportação.