A Justiça do Trabalho em Belo Jardim

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A Justiça do Trabalho em Belo Jardim
Os Aspectos Históricos
A Vara do Trabalho de Belo Jardim

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

80 anos da Justiça do Trabalho em PE

Imagens do Acervo do Memorial do TRT6

Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.

Acesse aqui a Galeria de Fotos do TRT6 - 1972 a 1989

A Justiça do Trabalho em Belo Jardim

A Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Jardim, criada pela Lei nº 7.729/1989, foi instalada em 28 de dezembro de 1989, ajudando, assim, a consolidar a presença da Justiça do Trabalho do Litoral ao Sertão de Pernambuco.

A instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Jardim, já no fim do mandato do Juiz José Guedes Corrêa Gondim Filho, à época Presidente do Regional da 6ª Região, fez parte do plano de interiorização das Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado de Pernambuco, tendo em vista a necessidade de melhor, e maior, atendimento aos processos de caráter trabalhista nos municípios que não faziam parte da Região Metropolitana do Recife.

O Fórum recebeu o nome de “Juiz Federal Artur Barbosa Maciel” em homenagem ao primeiro Juiz da Justiça Federal com exercício no Estado de Pernambuco, professor de ciência jurídica e natural de Belo Jardim (Resolução Administrativa TRT6 nº 10/1991).

O prédio foi doado pelo Município por intervenção do Deputado Federal Nilson Gibson, irmão do Juiz Classista Nilton Gibson.

Em 1999, com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Belo Jardim passa, a partir de 08 de maio de 2014, a contar com Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Atualmente a 1ª Vara do Trabalho de Belo Jardim tem sob sua jurisdição: o respectivo Município e os de Sanharó, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó.

Artur Barbosa Maciel

Pernambucano da cidade de Belo Jardim, nasceu em 03 de junho de 1930.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) em 1955. Posteriormente, tornou-se Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal.

Ingressou na Justiça Federal por meio do Decreto do Presidente da República de 14 de março de 1967.

Em 02 de maio de 1967, tomou posse no cargo de Juiz Federal Titular em Brasília, data a partir da qual assumiu a 1ª Vara em Recife (PE). permanecendo nesta até 15 de março de 1975. Exerceu, nos anos de 1967 a 1968, a Diretoria do respectivo Foro.

Foi o primeiro Juiz Federal com exercício no Estado de Pernambuco, onde prestou relevantes serviços à comunidade pernambucana.

O Juiz Artur Barbosa Maciel faleceu em 16 de março de 1975.

Antes de seu ingresso na Justiça Federal, ocupou os cargos de Promotor do Ministério Público do Estado de Pernambuco nas Comarcas de Buíque, Bezerros e Pesqueira (1965 a 1967); Delegado de Ordem Econômica da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco (1964); Procurador do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado - IPASE, PE (1960).

Foi também Cronista Esportivo da Rádio Clube de Pernambuco (1947 a 1950); Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - IAPC (1956 a 1958); Fundador/Diretor da Rádio Bitury de Belo Jardim (1958); Secretário da Prefeitura de Belo Jardim (PE); bem como Idealizador/Fundador da Faculdade de Formação de Professores de Belo Jardim; Diretor do Colégio Rio Branco em Arcoverde.

Além de Professor na Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na Faculdade de Direito de Caruaru, no Colégio Carlos Rios em Arcoverde, sendo ainda, Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Olinda.

Artur Barbosa Maciel foi agraciado com o Título de Cidadão do Recife e o de Juiz Federal do ano, escolhido por jornalista (1969).

Homenagens Recebidas In Memoriam:

Seção Judiciária de Pernambuco - Sala Juiz Artur Maciel - 1ª Vara (1975)
Fórum Artur Barbosa Maciel - Justiça do Trabalho de Belo Jardim - PE
Fórum Juiz Federal Artur Barbosa Maciel - Subseção Judiciária de Serra Talhada - JFPE (2005)
Sede do SESC LER Doutor Artur Barbosa Maciel - Belo Jardim - PE

Fonte: https://espacomemoria.jfpe.jus.br/index.php/2017-06-02-17-02-22/993-juiz-federal-artur-barbosa-maciel.html

https://www.familysearch.org/ark:/61903/1:1:QLWK-QPC2 (acesso via conta no family search)

Os Aspectos Históricos

Belo Jardim é um Município pertencente à Mesorregião do Agreste Pernambucano e à Microrregião do Vale do Ipojuca. A distância aproximada desse Município até a Capital pernambucana, Recife, é de 183,1 km.

No ano de 1853, na região onde hoje localiza-se o Município de Belo Jardim, havia uma fazenda de criação, pertencente a Joaquim Francisco Cordeiro Wanderley.

Esta fazenda foi aos poucos atraindo novos moradores, até que, em 1854, instalou-se uma feira no local, formando-se, então, um povoado conhecido pelo nome de Capim.

O local continuou a crescer, e surgiu entre os moradores a ideia de construir uma Casa de Orações. No povoado foi erguido um oratório singelo, onde aos domingos, o vigário de Brejo de Madre de Deus celebrava as missas.

Em 1881, o missionário capuchinho, Frei Cassiano de Camacchio, sugere a mudança da denominação Capim para Belo Jardim, pois, quando pregava naquela localidade elogiava a beleza da paisagem.

Em virtude dos esforços dos moradores, sobretudo, do Capitão Gaudêncio Rodrigues d’Araújo, foi criada, pela Lei Provincial nº 1.830, de 28 de junho de 1884, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Belo Jardim, A mesma Lei criou o distrito de Belo Jardim, subordinado ao Município de Brejo da Madre de Deus.

Posteriormente, a Freguesia foi elevada à categoria de Vila, com a mesma denominação de Belo Jardim. O progresso de Belo Jardim intensificou-se ainda mais a partir dessa nova realidade administrativa, especialmente por se encontrar no eixo da Estrada de Ferro Central de Pernambuco.

Em 11 de setembro de 1928, é criado, pela Lei Estadual nº 1.931, o Município de Belo Jardim, com território desmembrado de Brejo da Madre de Deus, cuja sede voltou a ser a cidade de mesmo nome.

A cultura de Belo Jardim baseia-se em uma forte influência da música, que é representada na cidade desde suas origens.

A Cidade conta com a presença de duas escolas de música: a Filarmônica São Sebastião e a Sociedade de Cultura Musical (conhecida como "Cultura"). Essas escolas de música, fundadas em 20 de janeiro de 1887 e em 8 de fevereiro de 1935, respectivamente, fizeram e ainda fazem história de Belo Jardim.