A Justiça do Trabalho em Igarassu

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Igarassu

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento(JCJ) de Igarassu, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada em 01 de maio de 1993, em meio à ampliação da Justiça do Trabalho após a promulgação da Constituição de 1988.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24 de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Devido à movimentação processual intensa, é criada pela Lei nº 12.476/2011, a 2ª Vara do Trabalho de Igarassu instalada em 11 de setembro de 2012. Igarassu traz um marco à Justiça do Trabalho de Pernambuco, uma vez que deu-se início à utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), sistema de informática implantado, efetivamente em 18 de setembro de 2012 na 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, em cuja cerimonia de inauguração esteve presente o então Presidente do TST/CSJT, Ministro João Oreste Dalazen.

Em 06 de novembro 2018, as duas Varas do Trabalho passaram a funcionar em novo Fórum, que recebeu o nome de Walfrido Uchoa, em homenagem ao advogado, juiz de direito e político Pernambucano. 

O Fórum também sedia o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Igarassu, criado pela Resolução Administrativa nº 10/2018.

Atualmente a jurisdição das Varas do Trabalho de Igarassu corresponde ao seu respectivo Município e os de Araçoiaba, Itamaracá e Itapissuma.

Os Aspectos Históricos

Igarassu é um Município brasileiro do Estado de Pernambuco. Está situado na Região Metropolitana do Recife, distando 27 km da Capital pernambucana.

O local onde foi criado Igarassu era habitado por índios Caetés. Em 09 de março de 1535, o donatário da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, desembarcou no local para tomar posse de suas terras doadas pela Coroa Portuguesa e travou intenso combate com os índios no local onde hoje está erguida a igreja dos Santos Cosme e Damião, considerada a mais antiga do país. Por ordem do donatário, no local foi instalado um marco de pedra que serviu de ponto divisório entre as Capitanias de Pernambuco e Itamaracá, dando início ao processo de colonização do Brasil.

Ainda em 1535, construiu em uma colina a vila dos santos Cosme e Damião de Igarassu, que lhe serviu de abrigo e sede de governo por dois anos. A esses santos é atribuído um milagre, em 1685, quando as cidades de Recife, Olinda, Itamaracá e Goiana foram assoladas pela febre amarela, e Igarassu escapou ilesa da epidemia.

Em 1516, os portugueses, por meio de Cristóvão Jacques, fundaram no sítio dos Marcos a feitoria de Pernambuco, então, um dos mais conhecidos ancoradouros do litoral brasileiro e significativo ponto de contato entre ameríndios e europeus.

A elevação à categoria de Vila, ocorrida provavelmente no ano de 1564, criou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dotando a localidade de autonomia política, administrativa e econômica. Foi a segunda Vila, após São Vicente, a ser criada na Colônia, sendo a primeira região ocupada em Pernambuco. Constituiu-se Município autônomo em 1893 e, logo após, em 1895, elevou-se à categoria de Cidade.

A barra sul do Canal de Santa Cruz, primitivamente conhecida como rio Igarassu - mais tarde Porto de Pernambuco e Sítio dos Marcos – foi um dos mais importantes núcleos de ocupação portuguesa do litoral nordestino. 

A palavra Igarassu, nome da cidade, é oriunda do tupi igara (canoa) + assu (grande), referência às caravelas dos colonizadores. Outra versão seria: i-gua (água redonda, ou seja, enseada) + assu (grande), coerente com a geografia da região, e provavelmente já utilizada para denominar o rio, antes da chegada dos europeus.

Localizado a cerca de trinta quilômetros ao norte do Recife, o Município de Igarassu tem quase 103 mil habitantes. Além dos encantamentos fornecidos pela arquitetura histórica da cidade, Igarassu tem as belas praias da Coroa do Avião, a Praia da Gavôa, a Praia do Capitão, mais conhecida como Mangue Seco, e a Praia dos Marcos, onde se encontra o marco que separava as Capitanias de Pernambuco e Itamaracá, no Canal da Santa Cruz.

As Varas do Trabalho de Igarassu

Jurisdição: o respectivo Município e os de Araçoiaba, Itamaracá e Itapissuma

Fórum Walfrido Uchoa                                         

Avenida Antônio Vicente Novelino, s/n, Santo Antônio, Igarassu - PE  CEP  53630-437

Juiz Diretor do Fórum: Guilherme de Morais Mendonça

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

• 1ª Vara do Trabalho de Igarassu

Juiz Titular: Ibrahim Alves da Silva Filho

Diretor de Secretaria: Sérgio Luiz dos Santos Filho

Fone: 81  3543-1338

e-mail:   varaigarassu1@trt6.jus.br

• 2 ª Vara do Trabalho de Igarassu

Juiz Titular: Guilherme de Morais Mendonça

Diretor de Secretaria: José Joel da Silva

Fone: 81 3543-1256

e-mail:  varaigarassu2@trt6.jus.br