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Vias de Conclusão do Secundário para Adultos
(planos de estudo extintos)
Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro
Define os procedimentos e as condições de acesso a modalidades especiais de conclusão do nível secundário de educação e respetiva certificação por parte dos adultos com percursos formativos de nível secundário incompletos e desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo extintos
Retificado por
Declaração de Retificação nº 117/2007, de 28 de dezembro
Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
Portaria nº 230/2008, de 7 de março
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) e das formações modulares
Alterada por
Portaria nº 711/2010, de 17 de agosto
Portaria nº 283/2011, de 24 de outubro
Regulamento de Exames
Despacho nº 6260/2008, de 5 de março
Estabelece o regime aplicável aos exames a nível de escola realizados para efeitos de conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto -Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 177/2007, de 28 de dezembro
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