Despacho nº 921/2019, de 24 de janeiro
Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
Alterado por
Despacho nº 6352/2020, de 16 de junho
Decreto-Lei nº 5/2014, de 14 de janeiro
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
Lei nº 47/2006, de 28 de agosto
Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Alterada por
Lei nº 72/2017, de 16 de agosto
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Lei nº 96/2019, de 4 de setembro
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
Retificada por
Declaração de Retificação n.º 51/2019, de 7 de outubro
Regulamentada por
Despacho nº 6851-B/2019, de 31 de julho
Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013
Despacho nº 11421/2014, de 11 de setembro
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares
Alterado por
Despacho nº 15717/2014, de 30 de dezembro
Despacho nº 4523-A/2018, de 8 de maio
Despacho que determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018 e altera o despacho nº 11421/2014, de 11 setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 175, de 11 de setembro, na sua redação atual
Decreto-Lei nº 261/2007, de 17 de julho
Regulamenta a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto
Portaria nº 792/2007, de 23 de julho
Define o regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e de outros recursos didático-pedagógicos dos ensinos básico e secundário
Portaria nº 81/2014, de 9 de abril
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa
Despacho nº 13331-A/2016, de 8 de novembro
Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017
Despacho nº 13306-A/2013, de 17 de outubro
Altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário
Despacho nº 16 693/2008, de 19 de junho
Constitui as comissões de avaliação e certificação dos manuais escolares para as disciplinas de Físico-Química e Ciências Naturais dos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade
Despacho nº 15771/2009, de 10 de julho
Constitui a comissão de avaliação e certificação dos manuais escolares da disciplina de História dos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade.
Despacho nº 16497/2009, de 21 de julho
Determina os termos de fixação e o montante da remuneração a atribuir aos membros das comissões de avaliação dos manuais escolares a que se refere o artigo 9º da Lei nº 47/4006, de 28 de agosto.
Início Ensino Secundário Ensino Básico CEF