Matrículas

Matrículas

Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas)

Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto

Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares

Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

Alterado por

Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril

Despacho normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Alterado por

Despacho normativo nº 1-H/2016, de 14 de abril

Despacho Normativo nº 1-B/2017 de 17 de abril

Fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação

Início Ensino Secundário Ensino Básico CEF