Transição de Planos de Estudo
Despacho nº 10428/2004, de 26 de maio
Estabelece os mecanismos de transição para os alunos que ingressaram no 10º ano do ensino secundário antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de março, sem terem reunido condições de progressão ou transição
Retificado por
Retificação nº 1382/2004, de 20 de julho
Despacho nº 17064/2005, de 8 de agosto
Estabelece as condições em que os alunos retidos no 11º ano podem transitar para os novos planos, salvaguardando os direitos a coerência do seu percurso formativo, e mantendo-se a identidade de cada curso nas componentes de formação específica, científica e tecnológica. Estabelece ainda os prazos e as condições em que os alunos podem concluir as formações iniciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de Agosto
Despacho normativo nº 36/2007, de 8 de outubro
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, visando facilitar a mudança entre cursos de nível secundário de educação criados ao abrigo de Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de março
Alterado por
Despacho normativo nº 29/2008, de 5 de junho
Despacho normativo nº 1/2008, de 8 de janeiro
Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas de formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis