Organização Curricular do Ensino Básico
Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Regulamentado por
Portaria nº 69/2019, de 26 de fevereiro
Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário
Alterado por
Decreto-Lei nº 91/2013, de 10 de julho
Alterado por
Decreto-Lei nº 176/2014, de 12 de dezembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
Alterado por
Decreto-Lei nº 17/2016, de 4 de abril
Outros Diplomas
Portaria nº 341/2015, de 9 de outubro
Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver
Portaria nº 225/2012, de 30 de julho
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico
Portaria nº 95/2011, de 7 de março
Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efetivas necessidades de apoio
Despacho Normativo nº 1/2006, de 6 de janeiro
Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho n.º 22/SEEI/96, de 20 de Abril
Despacho nº 16149/2007, de 25 de julho
Transferência da disciplina TIC para o 8º ano
Despacho nº 19308/2008, de 21 de julho
Distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2º e 3º ciclo
Alterado por
Despacho nº 10533/2011, de 22 de agosto
Despacho nº 17169/2011, de 23 de dezembro
Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001
Portaria nº 1488/2004, de 24 de dezembro
Adota a título de experiência pedagógica a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS)
Alterada por
Portaria nº 476/2007, de 18 de abril
Despacho normativo nº 1/2006, de 10 de agosto
Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos.
Revoga o despacho nº 22/SEEI/96, de 20 de abril
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