Prémios

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Despacho Normativo nº 102/90, de 12 de setembro

Cria e regulamenta os quadros de valor e de excelência para os alunos das escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, público, particular ou cooperativo

Despacho nº 20513/2008, de 5 de agosto

Institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes

Despacho nº 13346/2012, de 11 de outubro

Aprova o regulamento do Prémio de Escola

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