Língua Portuguesa como Língua não Materna
Portaria nº 1262/2009, de 15 de outubro
Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação
Despacho normativo nº 7/2006, de 6 de fevereiro
Normas para o ensino da Língua Portuguesa como Língua não Materna para os alunos do ensino básico
Alterado por
Despacho normativo nº 12/2011, de 22 de agosto
Despacho Normativo nº 30/2007, de 10 de agosto
Normas para o ensino do Português como Língua não Materna para os alunos do secundário, cursos científico-humanísticos