Exames 2013
Despacho normativo nº 5/2013, de 8 de abril
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames; o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril
Despacho nº 2162-A/2013, de 5 de fevereiro
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013
Alterado por
Despacho nº 4400/2013, de 26 de março
Despacho nº 8056-A/2013, de 20 de junho
Despacho n.º 8612-A/2013, de 2 de julho
Alteração ao calendário de exames 2013