Avaliação do Secundário
Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Regime excecional em matéria de realização, avaliação e certificação das aprendizagens)
Cursos Científico-Humanísticos
Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto
Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
Retificada por
Declaração de Retificação nº 51/2012, de 21 de setembro
Alterada por
Portaria nº 304-B/2015, de 22 de setembro
Cursos Científico-Tecnológicos
Despacho Normativo nº 1/2015, de 6 de janeiro
Cursos Profissionais
Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro
Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais
Alterada por
Portaria nº 59-C/2014, de 7 de março
Ensino Recorrente
Portaria nº 380/2010, de 24 de junho
Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria nº 56/2010, de 21 de Janeiro
Cursos Tecnológicos
Portaria nº 550-A/2004, de 21 de maio
Regime de organização, funcionamento e avaliação aplica-se aos cursos tecnológicos de nível secundário de educação ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Estabelece, ainda, os princípios e procedimentos a observar na avaliação, bem como os efeitos da mesma.
Alterada por
Portaria nº 260/2006, de 14 de março
Alterada por
Portaria nº 207/2008, de 25 de fevereiro
Cursos Artísticos
Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto
Cria os cursos secundários de Dança, Música e de Canto Gregoriano, aprova os respetivos planos de estudo, a ser ministrados nos estabelecimentos de ensino público e privados e estabelece o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos mencionados.
Despacho nº 23057/2009, de 20 de outubro
Contratos de patrocínio - obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos.
Planos de Estudo Extintos
Despacho Normativo nº 338/93, de 21 de outubro
Regula a avaliação dos alunos dos planos de estudos aprovados pelo Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de agosto
Alterado por
Despacho Normativo nº 25/2006, de 19 de abril
Início Ensino Secundário Ensino Básico CEF