Lei Orgânica
Decreto-Lei nº 125/2011, de 29 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
Retificado por
Declaração de Retificação nº 3/2012, de 26 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Alterado por
Decreto-Lei nº 266-G/2012, de 31 de dezembro
Acordo Ortográfico
Resolução do Conselho de Ministros n º 8/2011, de 25 de janeiro
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República
Rede Escolar
Portaria nº 22/2020, de 28 de janeiro
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de junho
Define os critérios de reordenamento da rede escolar
Regulamentada por
Portaria nº 1181/2010, de 16 de novembro
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação
Despacho nº 5634-F/2012, de 26 de abril
Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações
Portaria nº 31/2018, de 23 de janeiro
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018
Programas
Despacho nº 5165-A/2013, de 16 de abril
Revogação do programa de matemática
Portaria nº 114/2010, de 25 de fevereiro
Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de março de 2009 e altera a Portaria nº 476/2007, de 18 de abril
Alterada por
Portaria nº 266/2011, de 14 de setembro
Revoga o artigo 1º da Portaria nº 114/2010 de 25 de fevereiro
Conservação Arquivística
Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário.
Revoga a Portaria n.º 130/86 de 3 de abril
Outros
Portaria nº 275/2019, de 27 de agosto
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)
Despacho nº 6147/2019, de 4 de julho
Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar
Despacho Normativo nº 10-A/2018, de 19 de junho
Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória
Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016, de 11 de abril
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
Despacho nº 5291/2015, de 21 de maio
Estabelece a rede nacional de Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros
Lei nº 90/2001, de 20 de agosto
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Decreto-Lei nº 43/2013, de 1 de abril
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa
Aviso nº 2725/2013, de 25 de fevereiro
Relação dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música e da Dança da área de competências da Direção Regional de Educação do Alentejo abrangidos pelo regime de paralelismo pedagógico para o ano letivo de 2012-2013
Despacho nº 6651/2013, de 22 de maio
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3º ciclos do ensino básico
Despacho nº 5122/2013, de 16 de abril
Homologa as Metas Curriculares
Despacho nº 15971/2012, de 14 de dezembro
Define o calendário de implementação das Metas Curriculares
Despacho nº 9441/2015, de 19 de agosto
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário
Despacho nº 9442/2015, de 19 de agosto
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Despacho nº 10874/2012, de 10 de agosto
Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico
Despacho nº 110-A/2014, de 3 de janeiro
Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais do 9º ano de escolaridade (3º Ciclo).
Despacho nº 100/2010, de 5 de janeiro
Criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar
Portaria nº 350-A/2017, de 14 de novembro
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica