Acesso ao Ensino Superior

Regime de acesso e ingresso no ensino superior

Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro

Regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior

Alterado por

Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio

Republica o Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, integrando as alterações ora introduzidas

Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro

Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores

Alterado por

Portaria nº 103/2015, de 8 de abril

Portaria nº 91/2014, de 23 de abril

Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.

Regulamentos

Portaria nº 180-A/2020, de 3 de agosto

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021

Portaria nº 180-B/2020, de 3 de agosto

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021

Portaria nº 218-B/2019, de 15 de julho

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020

Portaria nº 218-A/2019 , de 15 de julho

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020

Portaria nº 211-A/2017, de 17 de julho

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018

Portaria nº 211-B/2017, de 17 de julho

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018

Regimes e Concursos Especiais

Portaria nº 181-D/2015, de 19 de junho

Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior

Alterada por

Portaria nº 305/2016, de 6 de dezembro

Portaria nº 249-A/2019, de 5 de agosto

Portaria nº 150/2020 , de 22 de junho

Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

Decreto-Lei nº 11/2020, de 2 de abril

Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados

Despacho n.º 6844/2020, de 2 de julho

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais

Despacho nº 5499/2019, de 6 de junho

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2019-2020, através dos regimes especiais

Despacho nº 10211/2016, de 12 de agosto

Estabelece as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular

Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho

Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março

Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro

Institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado

Graus e Diplomas do Ensino Superior

Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março

Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Mais informação na Direcção-Geral do Ensino Superior