Equivalências Nacionais
Despacho nº 6649/2005, de 31 de março
Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com atividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respetivo certificado de habilitações e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor
Retificado por
Retificação nº 1224/2005, de 18 de julho
Despacho normativo nº 1/2008, de 8 de janeiro
Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis.
Despacho normativo nº 37/2008, de 11 de agosto
Determina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis.