Medidas de Combate ao Insucesso Escolar
Lei nº 90/2001, de 20 de agosto
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Despacho Normativo nº 1/2006, de 6 de janeiro
Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho nº 22/SEEI/96, de 20 de abril
Despacho nº 100/2010, de 5 de janeiro
Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar.