Organização Curricular do Ensino Secundário

Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Alterado por

Decreto-Lei nº 91/2013, de 10 de julho

Alterado por

Decreto-Lei nº 17/2016, de 4 de abril

Despacho nº 7031-A/2015 de 24 de junho

Cria um projeto piloto de oferta do mandarim como língua Estrangeira III no currículo do ensino secundário, no ano letivo de 2015-2016

Portaria nº 341/2015, de 9 de outubro

Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver

Despacho nº 11347/2015, de 9 de outubro

Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016

Despacho nº 7728/2019, de 2 de setembro

Estabelece a continuidade do projeto-piloto de oferta do mandarim, no ensino secundário, como Língua Estrangeira III (LE III) no currículo dos cursos científico-humanísticos, bem como o seu alargamento ao currículo dos cursos profissionais

Cursos Profissionais

Despacho nº 13456/2008, de 14 de maio

Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações

Portaria nº 916/2005, de 26 de setembro

Cria o curso profissional de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos

Portaria nº 1281/2006, de 21 de novembro

Cria o curso profissional de técnico de desenho digital 3D, visando a saída profissional de técnico de desenho digital 3D

Portaria nº 906/2005, de 26 de setembro

Cria o curso profissional de Técnico de Gestão do Ambiente

Portaria nº 913/2005, de 26 de setembro

Cria o curso profissional de técnico de informática de gestão

Portaria nº 1280/2006, de 21 de novembro

Cria o curso profissional de animador sociocultural

Portaria nº 1315/2006, de 23 de novembro

Cria o curso profissional de técnico de multimédia

Portaria nº 891/2004, de 21 de julho

Cria o curso profissional de técnico de processamento e controlo de qualidade alimentar

Portaria nº 897/2005, de 26 de setembro

Cria o curso profissional de técnico de gestão de equipamentos informáticos

Portaria nº 1204/2008, de 17 de outubro

Cria o curso profissional de técnico de proteção civil

Portaria nº 905/2005, de 26 de setembro

Cria o curso profissional de técnico de viticultura e enologia