Educação Inclusiva
Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Alterado por
Lei nº 116/2019, de 13 de setembro
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Retificada por
Declaração de Retificação nº 47/2019, de 3 de outubro
Legislação revogada
Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo
Retificado por
Declaração de Retificação nº 10/2008, de 7 de março
Alterado por
Início Ensino Secundário Ensino Básico CEF