Sistema Nacional de Qualificações
Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento
Alterado por
Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
Portaria nº 781/2009, de 23 de julho
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações
Portaria nº 782/2009, de 3 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caraterização dos níveis de qualificação nacionais
Portaria nº 199/2011, de 19 de maio
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
Retificada por
Declaração de Retificação nº 20/2011, de 13 de julho
Despacho nº 978/2011, de 12 de janeiro
Caraterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ)