Educação para a Saúde
Lei nº 60/2009, de 6 de agosto
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Regulamentada por
Portaria nº 196-A/2010, de 9 de abril
Despacho nº 25995/2005 de 16 de dezembro
Lei nº 71/2009, de 6 de agosto
Cria o regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológico
Despacho nº 2506/2007, de 20 de fevereiro de 2007
Adopção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar - nomeação em cada agrupamento/escola do coordenador de educação para a saúde.
Início Ensino Secundário Ensino Básico CEF