Procedimento para emissão de NFS-e Distrito Federal
Alteração realizada em: Janeiro 2023
Devido a mudança na legislação, a Sefaz do Distrito Federal, vendo a necessidade de alteração, iniciou-se a emissão de notas fiscais através da parceria com o sistema Nota Control.
Para mais detalhes referente a mudança, clique aqui!
Habilitar empresa para emissão de notas de serviço no novo modelo NFS-e (Nota fiscal de Serviço/RPS)
Siga os próximos passos para iniciar o procedimento da emissão:
1. Acesse o site Portal da Sefaz;
2. Efetue o login com CPF e senha ou certificado digital (se você não possuir essa informação, é necessário obter o certificado com a sua contabilidade);
3. Navegue até a etapa “Solicitação de Documentos Fiscais/Consultar”;
4. Verifique se nesta etapa apresenta alguma solicitação de qualquer quantidade de notas fiscais. Se não apresentar ou houver uma quantidade pequena de notas solicitadas, poderá ser solicitado mais 1 lote com pelo menos 1000 unidades, por exemplo;
Observação: Este procedimento pode levar algumas horas para que o sistema do governo autorize a solicitação e entregue a quantidade solicitada.
Veja o modelo abaixo:
5. Na Plataforma Avec, acesse “Configurações” > “Informações do estabelecimento” > “Informação”;
6. Confira se o “CNPJ”, “Razão Social”, “Nome” e “Inscrição Estadual” estão preenchidos corretamente e coloque a mesma numeração da “Inscrição Estadual” em “Inscrição Municipal”;
7. Clique no botão “Salvar Alterações”;
8. Agora acesse “Configurações” > “Nota Fiscal” > “Nota Fiscal de Serviço”;
9. Nesta etapa, preencha as informações correspondentes aos seguintes campos:
Número da Próxima RPS: 1 (ou verificar no site da Sefaz o número da próxima RPS a ser utilizada);
Número de Série: 3 (obrigatoriamente);
Regime especial de tributação: Deve deixar a opção "Selecione:" (conforme demonstra a imagem acima);
Código de tributação (em casos de Salão de Beleza): 601 ou 602 (consulte sua contabilidade);
Código item de serviço (em casos de Salão de Beleza): 06.01 ou 06.02 (consulte sua contabilidade).
Como manual de boas práticas, orientamos que neste momento, seja emitido lotes de no máximo 1 em 1
notas, para que não haja uma sobrecarga na comunicação da prefeitura e/ou da Sefaz.
Em caso de erro no momento da emissão, será necessário consultar no cadastro do cliente, se os dados abaixo estão preenchidos corretamente:
CEP;
Estado;
Cidade;
Bairro;
Endereço;
Número (O número de endereço não pode ser zero).
⚠️ Atenção as regras de preenchimento de endereço! O cadastro de endereço do cliente, por padrão, deve estar preenchido por completo, ou, todos os campos precisam estar vazios. ⚠️
Se após realizado o procedimento acima, a emissão não operar, será necessário entrar em contato com a empresa Nota Control através do número (67) 3041-2075 e solicitar que habilitem sua empresa para emitir nota fiscal de serviço no novo modelo exigido no Distrito Federal. Informe o CNPJ da sua empresa e peça para que eles façam a verificação.