leis 2018

Institui a denominada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no município de Campinas, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.

DOM 03/05/2018, p. 01

Altera o Art. 2º do Decreto Nº 19.913, de 13 de Junho de 2018, que “Altera o Decreto Nº 14.524, de 14 de Novembro de 2003”, que “Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais” e “Revoga o Decreto 13.854, de 15 de Fevereiro de 2002”

DOM 25/06/2018, p.02

Revoga a Lei Nº 13.470, de 18 de Novembro de 2008, que “dispõe sobre o Programa de Inclusão Social Pelo Ensino Superior de Campinas, PROCAMPIS, através de incentivos fiscais e dá outras providências.

DOM 29/06/2018, p. 01

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas e dá outras providências.

DOM 18/07/2018, pp. 01-02

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

DOM 29/08/2018, p. 01

Institui os Conselhos de Escola, sua organização e funcionamento, dispõe sobre os repasses de recursos financeiros às unidades educacionais no âmbito da Fundação Municipal Para Educação Comunitária, FUMEC, e dá outras providências.

DOM 31/08/2018, pp. 02-03

PROJETO DE LEI Nº 35/2018 QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DIDÁTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS” COM VETO PARCIAL

DOM 31/08/2018, pp. 02-03