leis 2022

Dispõe sobre o fornecimento de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais - EJA I, do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos cursos técnicos das unidades educacionais do Ceprocamp, todos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec, e do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Finais - EJA II, da Secretaria Municipal de Educação - SME.

Institui bônus a ser concedido aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec, em razão dos esforços empreendidos em contexto pandêmico, nos anos de 2020 e 2021, para a manutenção dos serviços educacionais e a realização de serviços complementares de apoio e assistência à comunidade escolar.

DOM 18/11/2022 p.1