Regulamenta a outorga de autorização de uso dos Equipamentos Públicos denominados como “Centro de Eventos” e “Teatro Bento Quirino” e dá outras providências.
DOM 06/05/2024, p. 1-3
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Centro de Educação Infantil - CEI "João Manoel Lopes Beck", localizado na Rua do Atletismo, nº 189, Residencial Vila Olímpia - Campinas - SP.
DOM 15/05/2024, p. 1