leis - 2023

Altera a Lei nº 14.453, de 23 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Campinas, para recomendar o cultivo e o consumo de ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) nas escolas municipais, bem como a divulgação de informações sobre a planta.

DOM 17/05/2023  p.1

Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira - PIC 2019-2029 e dá outras providências.

DOM 19/09/2023  p.1

Dispõe sobre a criação de  200 (duzentos) cargos públicos de provimento efetivo de Professor Adjunto II, que passam a integrar o Quadro de Cargos do Magistério, constante do Anexo I da Lei no 12.987, de 28 de junho de 2007

DOM 28/11/2023  p.1

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Assistente Social Escolar e de Psicólogo Escolar.

DOM 14/12/2023  p.1

Institui bônus para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, na forma que especifica.

DOM 14/12/2023  p.1-2

Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais

DOM 17/12/2023  p.4

Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais

DOM 17/12/2023  p.4