certidão permanente

O que Necessita de Saber sobre a Certidão Permanente ou Certidão de Teor

A Certidão de Teor, ou Certidão Permanente de Registo Predial, faz parte do ADN do imóvel e é um documento indispensável caso queira comprar, vender ou arrendar um imóvel.

Este serve como prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, dos registos referentes a qualquer imóvel registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).

Neste artigo digo-lhe tudo o que precisa saber sobre este documento fundamental do seu imóvel.

Que informação contém?

A certidão permanente é o documento que apresenta todos os registos feitos sobre o imóvel e todos os pedidos de registo que estão pendentes.

Esta Certidão de Teor Predial descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica.

Para que serve a Certidão Permanente?

Na Venda de um Imóvel

Sendo a Certidão de Teor um documento de identificação do imóvel, esta certifica quem são os proprietários legais e identifica se existem ónus ou encargos, como hipotecas ou penhoras, a serem cancelados.

Caso existam hipotecas ou penhoras, os custos destes cancelamentos terão de ser suportados pelos proprietários, e realizados antes da assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda, da Escritura.

Por isso é sempre importante que consulte este documento para se certificar de que o seu imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.

Se optar por recorrer a um Consultor Imobiliário para mediar a venda e compra do seu imóvel, terá também de requerer esta Certidão de Teor Predial para que este possa tomar conhecimento e avaliar o histórico do seu imóvel antes de iniciar a sua promoção.

Para o Arrendamento de um Imóvel

Caso seja proprietário de uma habitação e pretenda arrendá-la, é indispensável que tenha a Certidão de Teor atualizada para emitir o contrato de arrendamento.

Caso seja o arrendatário, tem também o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o mesmo.

Como obter a certidão permanente?

Pode ser obtida online no portal do Registo Predial tem o custo de 15,00€. Para solicitar a Certidão Permanente do seu imóvel vai necessitar dos dados que constam da caderneta predial urbana.

Após o registo do pedido, ser-lhe-á enviado um e-mail com os dados de pagamento que pode efectuar em qualquer terminal multibanco ou online no serviço do homebanking do seu banco.

Após o pagamento receberá no seu e-mail o código de acesso à certidão permanente no prazo de 48 horas úteis.

A Certidão Permanente pode ainda ser solicitada em qualquer Conservatória do Registo Predial, mediante apresentação da respectiva caderneta predial. Neste caso, terá o custo de 20,00€.

Este documento é válido por 6 meses a contar da data da sua emissão.

Dica: Para o pedido da certidão permanente, via online, pode consultar as instruções AQUI.

Como consultar uma certidão permanente?

Qualquer pessoa pode consultar a certidão permanente de um imóvel online, se tiver o código de acesso.

Para isso basta aceder ao portal do Registo Predial e inserir o código da certidão que pretende consultar.

O acesso à certidão permanente de um imóvel só é possível se esta estiver dentro do período de validade.