caderneta predial

Em que Consiste e Como Obter a Caderneta Predial

A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel.

Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos.

O seu preenchimento compete à repartição de Finanças da freguesia onde se situa o imóvel.

Saiba mais sobre este documento.

Que informação contém?

Numa caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:

• Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia, conservatória do registo predial onde está registado e o respectivo artigo matricial);

• Localização do prédio (morada);

• Descrição do prédio (tipo de prédio e regime de propriedade);

• Áreas (área total do terreno e área de implantação do edifício, área bruta privativa total, área de terreno integrante das fracções);

• Fração autónoma (indicação do andar ou da letra que designa a fracção)

• Localização da fração (morada incluindo a fracção);

• Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina; tipologia ou número de divisões; permilagem; e número de pisos da fração);

• Áreas da fração (área de terreno integrante, área bruta privativa e área bruta dependente);

• Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, valor patrimonial total (VPT) actual e a respetiva data de atribuição, coeficientes e fórmula de cálculo do VPT );

• Titulares (nome, morada, número do documento de identificação e número de contribuinte de todos os proprietários).

Para que serve a caderneta predial?

Transacção do Imóvel

A caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um imóvel, nomeadamente na celebração do contrato-promessa de compra e venda e na escritura.

Também pode ser necessária para pedir um crédito à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético ou celebrar contratos de água ou luz.

Determinação de Impostos a Pagar

A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – serve ainda para calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Dica: Desconfia que está a pagar IMI a mais?

A caderneta predial pode ajudá-lo a descobrir a resposta.

A cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT.

Para saber se é esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de cálculo do VPT).

Se o resultado da simulação for mais baixo, significa que vale a pena pedir a reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo 1 do IMI.

Em resumo, a caderneta predial é necessária para:

• Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;

• Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;

• Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;

• Vender ou comprar casa;

• Subscrever o seguro multirriscos-habitação;

• Calcular o IMI;

• Reavaliar o VPT;

• Celebrar contratos de água e luz;

• Obter certificado energético;

• Pedir crédito à habitação.

Como obter a caderneta predial?

A caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas, neste caso, o documento é pago.

Em alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das Finanças. Para tal, só é necessário ter uma senha de acesso (a mesma que é utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por exemplo).

O documento tem uma validade de 12 meses.

Nota: A caderneta predial emitida pela Internet tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.

Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:

• 1.º passo Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt

• 2.º passo Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;

• 3.º passo Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio;

• 4.º passo Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.