O fenómeno da exclusão, qualquer que seja a sua natureza e dimensão, manifesta-se no comportamento individual dos cidadãos excluídos. Terá origem nas políticas aprovadas e postas em vigor pelos governantes e decisores, e ainda nas práticas discriminatórias de uma diversidade de dirigentes e indivíduos anónimos. Eventualmente, também, talvez em menor número, por aqueles que se autoexcluem. As consequências da exclusão serão, igualmente, diversas e podem incluir: aspetos económicos, profissionais, políticos, religiosos, culturais, entre outros.

A exclusão tácita, sub-reptícia e ilegal, além de imoral e condenável, é imposta ao cidadão, sem que, na maioria das situações, ele se possa defender e lutar pelos seus direitos, de plena inclusão na sociedade, e até no mundo em que vive.

A pessoa sente-se excluída, afastada, ignorada e, quantas vezes, humilhada, sem saber o porquê de tal situação e quando procura investigar, informar-se e manifestar a sua indignação, nem sempre é atendida com a urgência e eficácia que a situação exige, nem oficial nem tecnicamente, por nenhum responsável que lhe possa valer, contribuindo para a resolução da situação, e ajudando-a a integrar-se na sociedade.

A exclusão social, assim, genericamente considerada por muitos altos dignitários políticos, religiosos e técnicos, das diversas áreas da sociedade organizada, abrange inúmeras pessoas, em todo o mundo, sendo difícil apontar taxas percentuais: porquanto faltam critérios objetivos para definir exclusão, se se atender às suas múltiplas naturezas; além de que, um cidadão pode considerar-se marginalizado por uma determinada religião, mas integrado numa outra; excluído de um certo estatuto socioprofissional, mas incluído num outro regime socioeconómico, e assim sucessivamente.

Abordar, portanto, a exclusão social no sentido de uma situação marginalizante, que prejudica a dignidade da pessoa humana, desde logo no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres, contrapondo-lhe, como solução e, tal como é defendido pelos mais distintos representantes da comunidade, medidas de inclusão, será o objetivo desta reflexão.

Atualmente (2024), e muito concretamente em Portugal, milhares de cidadãos com mais de 40/45 anos de idade são, profissionalmente, excluídos da sua atividade principal, a partir do momento em que, por razões alheias às suas vontades, passam a uma situação de desemprego. Afinal, são discriminados em relação aos candidatos mais novos.

Igualmente, um cidadão na situação de reformado do setor público do Estado, fica impedido de trabalhar, numa outra área do mesmo Estado, ainda que noutras funções, exceto se optar pela perda de dois terços da reforma ou do novo salário, logo, nestas circunstâncias, passa ao universo dos excluídos, por muita vontade que manifeste em continuar a trabalhar, inclusive, até já se refere a proibição de voluntariado, no Estado, por reformados do mesmo Estado. Pode, contudo, trabalhar no setor privado, porém, devido à idade, normalmente a partir dos sessenta e seis anos, poucas serão as empresas que o aceitem para uma qualquer função. A este reformado do Estado, resta-lhe, trabalhar por conta própria, se a saúde assim o permitir.

Não é com estas políticas que se mantém ativa a população experiente da sociedade, cada vez mais maioritária. Não é assim que se contribui para a qualidade de vida daqueles que, apesar de terem cumprido as suas obrigações durante décadas, querem continuar válidos, saudáveis, cooperando, até, para a redução das despesas na saúde. Aqui está uma forma deplorável de exclusão dos mais velhos, que são, despudoradamente, descartáveis, como objetos sem utilidade.

Em algumas situações, o ingresso na iniciativa privada verifica-se em condições excecionalmente recompensadoras, sob todos os aspetos, sendo exemplo disso mesmo, o que nos últimos anos se tem verificado com algumas pessoas que tendo abandonado determinadas funções, com reformas douradas, ingressam então na denominada sociedade civil empresarial. Novamente a discriminação entre os que têm elevados estatutos sociopolíticos, e os que pertencem às classes média-baixa e baixa.

Há, ainda, para alguns, a possibilidade de serem nomeados para elevados cargos internacionais, de diversas naturezas, com altas recompensas e prestígio, provavelmente, sem perda das remunerações de aposentação que, legalmente, obtiveram nos países de origem. 

A primeira década deste novo século, não se iniciou com a perspectiva de profundas e melhores alterações a esta situação, que envolve cada vez um maior número de cidadãos: quer pela via do desemprego; quer pela evolução das tecnologias; quer pelo avanço da idade. Mas a segunda década, também não trouxe os sinais para uma inclusão de todos, numa sociedade que é constituída, ou deveria ser, por todos os cidadãos, que dela fazem parte.

Desempregados e aposentados são, na era dos maiores avanços científicos e tecnológicos, como que duas novas categorias ou classes sociais, porém, vistas pelo lado mais negativo e pessimista, porque nem uns nem outros têm grandes possibilidades de trabalhar, nas suas atividades profissionais, e em ocupações que lhes deem prazer, maior realização pessoal e manutenção, e/ou aumento dos seus rendimentos, respetivamente.

Nesta sociedade, em rápida transformação, caberá às políticas sociais, sob orientação estatal, mas também pela iniciativa privada, no âmbito da educação e formação, por exemplo, dotar os cidadãos para o prosseguimento de uma vida ativa para a qual se exige formação adequada, como estratégia para combater situações verdadeiramente desumanas e que: «são a consequência imediata da emergência de novos paradigmas sociais, económicos e culturais: aprender sem idade (…); respostas formativas a cinco grandes desafios da nova ordem internacional a saber: interdependência e concorrência global, ritmo de difusão das novas tecnologias, nova organização do trabalho, cidadania ativa, sociedades inclusivas.» (CARNEIRO, 2000:257).

Uma sociedade universal inclusiva, seria o objetivo final da humanidade, a partir das comunidades nacionais. Trata-se de um desafio hercúleo, que urge enfrentar e vencer, que não é impossível, mas se reconhece extremamente difícil por causa dos egoísmos individuais, grupais e de comunidades mais alargadas, que cada pessoa, no exercício de uma cidadania ativa, tem o dever de contribuir para aquele desígnio universal: construção de uma sociedade inclusiva ou, mais eficazmente, globalização da inclusão.

Para um projeto de inclusão, com êxito, existem, entre outros, pelo menos, dois instrumentos facilitadores, pelos quais a esmagadora maioria dos cidadãos se esforça por alcançar: o trabalho ou emprego, se possível estável, digno, material e socialmente compensador, porque a precariedade no emprego constitui uma chaga social, que urge erradicar da sociedade; a “Prudência nas Relações Pessoais”, que permite desenvolver relacionamentos assertivos, que conduzem ao respeito, à clarificação e honestidade intelectual, entre as partes dialogantes.

A própria demografia nacional, é prejudicada com a situação de desemprego, na medida em que os jovens receiam constituir família porque, em bom rigor, não podem esperar qualquer espécie de segurança. Ter filhos, torna-se, muito mais complicado, e poderá ser um risco que, mais tarde, possivelmente, afetará uma ou mais crianças, “atirando-as”, eventualmente, para a marginalização.

Preparar as novas gerações para uma atividade profissional, proporcionar novas oportunidades para todos os que, por qualquer motivo, perderam o emprego, ou ainda para aqueles que, não obstante terem atingido uma situação de reforma, querem continuar a trabalhar, deve ser uma preocupação, não só dos interessados como também das instâncias oficiais competentes, no sentido de facultarem aos cidadãos, a formação profissional integral, que lhes permita encarar o futuro com segurança, entusiasmo e desempenharem, produtivamente, uma determinada profissão na sociedade. Aqui sim, uma discriminação pela positiva.

Ao inserir-se no mundo do trabalho, o ser humano foge a outras situações, nomeadamente: as da ociosidade, do vício que, mais tarde ou mais cedo, podem conduzir à segregação e consequente exclusão, para além de outras consequências, de ordem económico-financeira.

O ser humano é muito mais do que um outro animal qualquer, na medida em que, não se conformando com a natureza animal que, fisicamente, o integra, e também o envolve, procura, através de uma praxis, concertando teorias e práticas, numa dialética sempre em tensão, mas progressiva, vencer as dificuldades, autoproduzindo-se relacionando-se, certamente, com a prudência necessária.

Pelo trabalho o indivíduo humano se distingue, se eleva e se dignifica, atingindo vários estatutos, que ele próprio também inventa e aplica, ao ponto de se tornar elemento fundamental, na organização da natureza e do mundo que o rodeia.

Na verdade: «(…) pelo trabalho o homem aprende a conhecer as próprias forças e limitações, desenvolve a inteligência, as habilidades, impõe-se uma disciplina, relaciona-se com os companheiros e vive os afectos de toda a relação. Nesse sentido, dizemos que o homem se autoproduz, pois ele se modifica e se constrói a partir da sua ação. E nesse movimento tece a sua liberdade.» (ARANHA, 1996:17).

A sensibilização para hábitos de trabalho, deve constar dos programas educativos e de formação profissional, designadamente, na componente sociocultural: Cidadania e Empregabilidade, Cidadania e Profissionalidade, Mundo Atual, Integração, Desenvolvimento Pessoal e Social, Ética e Deontologia, Religião, Psicologia, Sociologia, História, Relações Interpessoais, Língua Materna, Direito, e outras disciplinas de sustentação de princípios, valores, sentimentos e conhecimentos necessários, também, à formação da personalidade, e do cidadão responsável.

O trabalho é um valor, tomado aqui o conceito de valor como sendo: «Tendência natural do homem. Valor é interesse, e tudo quanto satisfaça uma necessidade profunda, quer se trate de objecto ou de ideia, de pessoa ou de realização. É o sistema de valores, isto é, os princípios e os ideais que governam no jovem de carácter, seu estilo de vida, bem como a sua vida emocional.» (SCHMIDT, 1967:202).

Incutir na criança, no adolescente, no jovem e no adulto e, se necessário, no idoso, o conceito de trabalho, como um valor ideal, que dignifica o ser humano, elevando-o à condição da cidadania plena, com solidariedade, amizade, lealdade, liberdade, verdade, reciprocidade, competência, responsabilidade, entre outros valores, constitui, indubitavelmente, um instrumento que, rapidamente, retira a pessoa da exclusão, e/ou a mantém firme e respeitada na sociedade inclusiva. 

As desigualdades sociais, genericamente consideradas, e nelas se incluindo todas as formas de discriminação negativa, no acesso a bens e serviços públicos, têm sido, ao longo dos séculos, um argumento muito forte, para explicar certas situações conflituosas, e outras de natureza, aparentemente, pacíficas, porque se desenvolvem, e mantêm, no silêncio daqueles que já não são ouvidos pelos responsáveis por muitas destas situações.

A exclusão negativa, qualquer que ela seja, é sempre uma situação deprimente, para quem nela se encontra. O processo que pode conduzir a uma certa diminuição deste fenómeno é transversal a uma: aplicação de uma justiça retributiva, na repartição da riqueza e dos rendimentos produzidos pela comunidade, e/ou a partir da comunidade; passa, também, por uma justiça mais humanizada, na facilitação no acesso e igualdade de oportunidades.

 Como muito bem é sabido: mesmo em tempo de crise, ainda há quem aceda, com facilidade, a certas ocupações, enquanto outros continuam a procurá-las, contudo, sem conseguirem uma colocação, por mais modesta que seja; justiça, ainda, na avaliação das pessoas, quando no exercício das suas funções profissionais, académicas, sociais, políticas ou outras, pelos seus méritos, sem quaisquer outros critérios parciais e tendenciosos.

A inclusão plena das pessoas na sociedade, é indissociável da aplicação da justiça, porque todo e qualquer indivíduo humano, que seja objeto de injustiças, o que frequentemente resulta é uma certa evolução para a indignação, para atitudes agressivas, violentas, vinganças e perseguições, se não houver uma forma de suster tal progressão, sucessão de práticas que conduzem ao crime, à marginalização, à dificuldade de reintegração na sociedade. Daí à exclusão é, apenas, mais um pequenino ato, condenável pela sociedade.

O dever ético-moral e de cidadania consiste, então, na prática de atos justos, de uns para com os outros, das instituições públicas, e/ou privadas para com todas as pessoas em geral, sem quaisquer discriminações negativas, aliás, quando se procede ao julgamento de uma pessoa, e nele se incluem apenas argumentos negativos, com a intenção premeditada, ou não, de a prejudicar, já se está ao nível da injustiça e, portanto, da exclusão.

A pessoa, em razão de tal apreciação, passa a estar excluída de determinados bens, serviços, liberdades e valores, próprios da sua dignidade, com a consideração que lhe é devida, respeito e solidariedade, obviamente, partindo do princípio que a recíproca é verdadeira.

Ora, se a apreciação e consequente decisão fossem justas, provavelmente, as consequências seriam diferentes e no sentido mais favorável e, nestas circunstâncias, talvez não houvesse lugar a nenhuma forma de exclusão. O conceito de justiça, no sentido da ética kantiana: “não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”, parece um bom princípio, para cada pessoa aperfeiçoar a sua noção de justiça e agir em conformidade.

Interiorizar este sentimento de justiça, é um projeto que deve começar, o mais cedo possível, na vida das pessoas, e que se vai prolongar por toda a existência, admitindo-se que a justiça, em toda a sua plenitude, não estará acessível ao ser humano, por isso, mais uma razão para que sejam feitos todos os esforços para que, pelo menos, não se cometam tantas injustiças, porque se estas forem reduzidas, provavelmente, o número de pessoas excluídas também será reduzido, e a sociedade tornar-se-á mais justa e igualitária para todos.

Desenvolver um sistema de procedimentos equitativos, em cada cidadão, vai contribuir, a curto prazo, para uma sociedade mais inclusiva, menos discricionária. Educar, formar, socializar as pessoas para comportamentos justos, tem de ser um projeto que envolva toda a sociedade em geral, e os principais agentes socializadores em particular.

Impor, e fazer interiorizar no espírito das gerações, a partir da pequena comunidade, até um universo populacional de mais de sete biliões de seres humanos, as boas práticas de atos justos, em quaisquer situações e circunstâncias, fazendo parte da normalidade e da rotina diárias, naturalmente que é um processo longo, que ocupa a vida inteira de cada indivíduo.

Fomentar-se uma cultura para a: «construção de uma nova justiça, não punitiva e igualmente generosa e solidária» (COLETA, 2005:3), sempre que tal for possível e benéfico, conjugadamente com a prática de atos justos, e denunciar as arbitrariedades, as discriminações negativas, são comportamentos que ajudam a inclusão das pessoas na sociedade que se pretende, também ela, justa, solidária e inclusiva: uma sociedade de todos, com iguais oportunidades para todos.

Hoje, 2024, refletir sobre algumas hipóteses para minimizar o problema da exclusão é, de imediato, um primeiro instrumento que pode e deve ser utilizado, sabendo-se, embora, que a situação não será resolvida apenas com reflexões, se estas não apontarem soluções exequíveis, a curto, médio e longo prazos e, desde já, a “Prudência nas Relações Sociais”, é um dos muitos passos necessários para se: compreender, aceitar e tolerar pessoas e situações, que são vítimas de algum tipo de marginalização.

Nem tão pouco se pretende inventar uma fórmula milagrosa que erradique, definitivamente, aquela chaga social, que cada vez afeta mais cidadãos em todo o mundo, e constitui um libelo contra uma sociedade civilizada, muito embora nem sempre as práticas apontem nesse sentido, porque a civilização, designadamente a Ocidental, envolve um espírito Humanista, que deve ser praticado por todos.

É óbvio, porém, que muito há para fazer, e que muito mais se pode conseguir do que até hoje se obteve, a partir do momento em que toda a comunidade se consciencialize deste drama, tão humilhante para as pessoas atingidas, e vergonhoso para os mais diretos responsáveis pela governação, privada, e/ou pública, das nações e do mundo. Eventualmente, também o cidadão anónimo poderá ter a sua quota-parte de responsabilidades nesta situação, talvez por lhe faltar a coragem cívica para denunciar os casos que conhece, e/ou a situação deprimente em que se encontra, e os meios para agir com segurança.

Naturalmente que compete aos titulares dos cargos públicos, em primeiro lugar e aos privados, complementarmente, desenvolver todos os processos em ordem à construção da sociedade inclusiva, porque não basta falar do tema, no âmbito de situações pontuais, protocolares e de circunstância, nitidamente direcionadas para determinados objetivos pessoais, ou de elites e, alcançados, depois, tais objetivos, o assunto é “arquivado”, e só volta à luz do dia e fonte de preocupação, normalmente, num outro ciclo idêntico, decorridos cerca de quatro ou cinco anos.

A discussão, acerca dos caminhos a percorrer, em ordem a facilitar a inclusão dos cidadãos, no seio das comunidades em que se integram, ou pretendem vir a abraçar, será, obviamente, diversificada e exaustiva e, eventualmente, sem garantia de sucesso, quaisquer que sejam as modalidades, as estratégias e os métodos.

Apesar das dificuldades, à partida suscitadas, considera-se pertinente iniciar-se este debate, e extraírem-se algumas ideias que possam conduzir os decisores à implementação de medidas, e/ou projetos, cujo objetivo consista em reduzir o número de excluídos, nos diferentes setores de atividade, numa comunidade local, ou na sociedade mais alargada das nações e do mundo. Esta reflexão não tem a pretensão de enunciar a fórmula milagrosa, técnica ou científica para terminar com a exclusão.

Pretende-se, isso sim, alertar as consciências dos não excluídos, daqueles que, vivendo sem grandes dificuldades, generosamente, podem contribuir para ajudar os que mais precisam, independentemente de ideologias, estatutos e outras situações, que se vivem nas sociedades modernas.

A inclusão das pessoas nas atividades, instituições e ocupações que lhes são próprias, enquanto cidadãos no pleno uso dos seus direitos, deveres e responsabilidades, é uma exigência, não só constitucional, como ética, moral e cívica, desde logo: a inclusão na igualdade de acesso às oportunidades de melhor saúde, habitação, trabalho, educação, justiça, entre muitas outras importantes.

Ninguém deveria ser excluído por razões ilegítimas, injustas, ilegais, estatutárias ou outras, desde que, em igualdade de circunstâncias, condições e aptidões, para todos os interessados a um determinado bem, serviço ou produto, respeitando-se, aí sim, a legislação específica, elaborada e aprovada por quem tem a competência e legitimidade para o fazer, sempre no respeito pelos mais elementares Direitos Humanos, os quais excluem qualquer tipo de discriminação negativa, pelo menos esta.

Independentemente dos diversos, e até plausíveis argumentos que, fundamentadamente, possam justificar determinado tipo de exclusão, a verdade é que, com exceção de quaisquer outras hipóteses, seria possível, pelo menos, reduzir o número de excluídos, aumentar e melhorar as condições de vida dos que venham a ser incluídos na sociedade, precisamente a partir de instrumentos facilitadores da inclusão, como a saúde, educação, formação, trabalho, habitação, aposentação, entre outros.

Um recurso poderosíssimo do qual dependem, praticamente, todos os instrumentos facilitadores da inclusão, situa-se ao nível da atividade política, desenvolvida pelos políticos, que concebem, aprovam, mandam executar, fiscalizam e avaliam (e são avaliados nas urnas eleitorais) as respetivas leis e projetos educativos, bem como todas as restantes intervenções na sociedade civil que, obrigatoriamente, se rege pelo sistema jurídico, implementado pelo poder político. Resulta que toda e qualquer situação de exclusão, é da responsabilidade, no todo ou em parte, dos detentores de cargos políticos, com poderes numa determinada área da governação, relacionada com a natureza de uma dada exclusão.

A “Prudência nas Relações Sociais”, conduz-nos a comportamentos adequados à resolução de muitos problemas, e também a evitar inúmeros conflitos, resultantes das situações degradantes que preocupam todas as populações, todas as nações, enfim, o mundo humanista e civilizado. Independentemente de qualquer taxinomia hierarquizada dos instrumentos facilitadores, e/ou determinantes, para a construção de uma sociedade inclusiva, considera-se que a educação-formação desempenha um papel fundamental: tanto mais imprescindível; quanto mais se prolongar na vida de cada cidadão.

Uma educação para a mudança determinará, a médio prazo, alterações significativas, em vários paradigmas sociais, para que os cidadãos que beneficiem desta educação possam, quando investidos de funções e responsabilidades públicas, ou mesmo privadas, ter sensibilidade e competências técnico-sociais, para colaborarem em projetos de inclusão, quer promovidos pelos poderes públicos consignados ao Estado; quer pelas diversas organizações não-governamentais.

É imprescindível que estes cidadãos, formados para o paradigma da mudança construtiva e inclusiva, sejam sensíveis aos problemas que a discriminação, nas suas diferentes componentes origina, e transporta consigo própria, qual “bola de neve”, sempre em crescendo.

O cânone educativo-formativo é, portanto, o que vai conduzir o mundo nos próximos séculos, porque: «A educação é, fundamental, portanto, para a socialização do homem e sua humanização. Trata-se de um processo que dura a vida toda e não se restringe à mera continuidade da tradição, pois supõe a possibilidade de ruturas, pelas quais a cultura se renova e o homem faz história.» (ARANHA, 1996:18).

No limite, por mais instrumentos que se tenham contra a discriminação, o preconceito e outras formas de exclusão, a verdade é que, ainda por muito tempo, continuaremos a ter Deuses Maiores e Deuses Menores, nas diversas sociedades, sejam estas aparentemente: mais evoluídas em algum aspeto; menos adiantadas noutro, porém, em qualquer delas, a irradicação da exclusão, a eliminação da marginalização e a modificação civilizacional dos comportamentos, terão de passar por uma formação ao longo de toda a vida de cada pessoa e isso, certamente, demorará algumas décadas, contudo, é um projeto que toda a sociedade, sem Deuses Protetores para uns e  sem Deuses Castigadores para outros, todos deveremos abraçar até alcançarmos um mundo justo e livre de preconceitos.

ARANHA, Maria Lúcia Arruda, (1996). Filosofia da Educação. 2a Ed. São Paulo: Moderna.

CARNEIRO, Maria Rosário, (2000). Família: Elemento Basilar do Tecido Social, in: Nova Cidadania, S. João do Estoril: Principia, Publicações Universitárias e Científicas, (5), julho/setembro, Págs. 7-9.

CARNEIRO, Roberto, (Coord.). (2000). Aprender e Trabalhar no Século XXI. Tendências e Desafios. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade/Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional

COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP – Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora.

SCHMIDT, Maria Junqueira, (1967). Educar para a Responsabilidade, 4ª edição, Rio de Janeiro RJ: Livraria Agir Editora.

Venade/Caminha – Portugal, 2024

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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