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Segunda parte da revista LexCult analisa a memória e os arquivos do Poder Judiciário

Arte: TRT2

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresenta a segunda parte da Revista eletrônica LexCult, denominada “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário”. O dossiê temático (publicado em duas edições) foi organizado por Carlos Alexandre Böttcher (juiz do TJSP) e por Maria Geralda de Miranda (diretora executiva do CCJF).

A Parte II é composta por mais dez trabalhos acadêmico-científicos, que refletem sobre a importância da Memória e dos Arquivos do Poder Judiciário Brasileiro. Abrindo a publicação, editores e organizadores do dossiê temático da revista LexCult apresentam a segunda parte da obra, agradecem a todos os autores e avaliadores que se empenharam para que fosse possível realizar a primeira e a segunda parte e atentam para o fato de que os artigos constantes desta segunda parte também abrangem vários estados do Brasil e enfocam diferentes temáticas, todas da maior importância para a preservação da memória da Justiça para as presentes e futuras gerações.

A proposta do artigo se baseia no estudo de uma memória traumática e esquecida da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que se desdobra de uma denúncia que envolvia os crimes de “subversão” e de “corrupção”. Essa denúncia culminou com o afastamento de Eurico de Castro Chaves Filho do cargo de Presidente da Justiça do Trabalho, nos idos de 1966, cujas circunstâncias estavam repletas de implicações, só compreendidas mediante o aprofundamento do imaginário autoritário que permeava o período. O percurso da narrativa se dá mediante o trabalho de interconexão de artefatos documentais de naturezas distintas. De um lado, o Inquérito Administrativo produzido na Justiça do Trabalho, que gerou outro inquérito no IV Exército; e do outro, prontuários funcionais e individuais do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS - PE, que nos auxiliaram a revelar a trama por trás do fato que sacudiu a história do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em que foi possível identificar práticas repressivas constituídas em ambas as realidades arquivísticas referentes ao período militar.

Nesta edição, são apresentados mais dez artigos:

  • “A Justiça em Pernambuco do Oitocentos: Os Crimes Contra a Segurança da Honra – 1831-1850” (Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha e Jones Figueiredo Alves);

  • “Competências, Organização e Atuação da Justiça Federal, no Distrito Federal, durante o Período de 1890 a 1937” (Ronald Krüger Rodor);

  • “A Memória Esquecida da Justiça do Trabalho de Pernambuco: O Caso Eurico – 1966” (Marcília Gama Silva);

  • “Primeiras Notas para um Catálogo: Levantamento dos Processos Judiciais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – 1791-1988” (Adelson André Brüggemann);

  • “O Acervo Histórico da Comarca de Bragança: Preservação Documental e Memórias do Poder Judiciário do Pará” (Magda Nazaré Pereira da Costa);

  • “Memória, História e Esquecimento” (José Carlos Teixeira Giorgis);

  • “Presença Negra no Estado do Amazonas: A Contribuição dos Arquivos do TJAM” (Juarez Clementino da Silva Junior);

  • “Experiências do Servir e Adoecer: potencialidades dos Arquivos Judiciários para a História da Saúde e Escravidão” (Barbara Barbosa dos Santos);

  • “Fê-lo no Impulso de um Nobre Crimme, senão de Sentimento da Honra Ultrajada: A Violência contra a Mulher nos Autos Crimes de Ferimentos Leves da Comarca de Bragança-PA – 1910-1920″ (Filipe de Sousa Miranda); e

  • “Os Paradigmas da Estrutura Curricular das Primeiras Faculdades de Direito no Brasil” (Carlos Renan Moreira Bretas e Maria Alice Nunes Costa).

A revista LexC/ult traz estudos e pesquisas voltados para temas relevantes de nosso tempo, no campo teórico do direito e da sociedade, mas também estudos qualitativos aplicados que abordam questões ambientais, educacionais e culturais. A publicação está aberta para receber submissões de trabalhos inéditos no âmbito da cultura (audiovisual, teatro, literatura, dança e música) e no âmbito jurídico (com preferência para temas relacionados à sociologia e filosofia do direito, direitos humanos, cidadania, questões climáticas, propriedade intelectual, direitos autorais, gênero, direito ambiental, direito dos idosos e direitos das minorias).

O endereço da revista é http://lexcultccjf.trf2.jus.br/ e os leitores podem se cadastrar para receber notificações das novas publicações.

Confira a nova edição da Revista LexCult

Fonte: TRF2