A Justiça do Trabalho em Limoeiro
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A Justiça do Trabalho em Limoeiro
Os Aspectos Históricos
A Vara do Trabalho de Limoeiro
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Limoeiro
A Junta de Conciliação e Julgamento de Limoeiro, criada pela Lei nº 5.650/1970, foi instalada em 02 de setembro de 1971. A sua criação buscou atender a demanda judicial trabalhista da Zona da Mata Norte de Pernambuco.
Sua sede recebeu o nome de Fórum Clóvis dos Santos Lima, em homenagem ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região nos anos de 1964, 1966 e nos biênios 1971-1973 e 1973-1975.
A criação de uma Junta em Limoeiro já era um desejo antigo na cidade, uma vez que os processos do Município estavam desde 1962 sob a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata.
A falta de uma Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) no Município não só sobrecarregava a Junta de Nazaré da Mata como dificultava para os trabalhadores e patrões que desejavam a resolução de seus processos trabalhistas, em função das idas e vindas entre as cidades, sendo que muitas vezes os trabalhadores se viam limitados em sua locomoção em razão da falta de recursos, daí a necessidade de instalação de uma JCJ em um local mais próximo.
Assim, criada em 1970 e instalada em 1971, a Junta de Conciliação e Julgamento de Limoeiro buscava resolver tais problemas, sendo inaugurada com grande recepção e recebendo em sua inauguração uma Comitiva do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, à época presidido pelo Juiz Clóvis dos Santos Lima.
Com a publicação da Emenda Constitucional Nº. 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho, e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Limoeiro passa, a partir de 26 de maio de 2014, a contar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Atualmente, a Vara do Trabalho de Limoeiro tem sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Bom Jardim, Casinhas, Cumarú, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertente do Lério e Vertentes.
Clóvis dos Santos Lima
Nasceu no Município de Serraria, no estado da Paraíba, no dia 25 de janeiro de 1908. Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1932. Antes de exercer atividades judicantes, foi Promotor Público, Subprocurador Geral do Estado da Paraíba, Delegado de Polícia da Capital, em João Pessoa, Delegado de Ordem Política e Social, Chefe de Polícia, Secretário do Interior Interino e Secretário da Agricultura. Ingressou na Magistratura Trabalhista no dia 1º de maio de 1941, quando instalou os trabalhos da Junta de Conciliação e Julgamento de João Pessoa, tendo sido o seu primeiro Presidente.
Em 13 de abril de 1959 tomava posse como Juiz do Tribunal da Sexta Região, promovido pelo critério de merecimento.
Ocupou a Presidência do Tribunal em 1964 e 1966. Eleito em 1971 para o biênio 1971-1973 e reeleito para o biênio 1973-1975. Faleceu em 15 de abril de 1974.
No magistério, foi Professor de Geografia Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba; de Geografia Humana da Faculdade de Filosofia da UFPB; de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFPB; de Legislação Social de Ciências Econômicas da UFPB.
Também dirigiu o Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba durante 16 anos e a Faculdade de Ciências Econômicas da Paraíba por 10 anos.
Os Aspectos Históricos
Limoeiro é um Município localizado na Mesorregião do Agreste de Pernambuco, distante 77 km de Recife, Capital do Estado.
Apenas um distrito criado em 1786, Limoeiro ganhou status de Vila por meio de alvará em 27 de julho de 1811 e Provisão de 15 de fevereiro de 1812, sendo instalada, e desmembrada de Olinda e da Vila de Iguaraçu, em 23 de maio de 1812.
A então vila foi elevada à categoria de cidade apenas em 30 de maio de 1881, por meio da Lei provincial nº 1.560.
O atual território do Município corresponde ao de um antigo aldeamento indígena do século XVII, fundado, possivelmente, por missionários católicos interessados na catequização dos povos indígenas que habitavam a região.
Ao nome da cidade vinculam-se diversas histórias. Algumas versões afirmam que o nome do Município faz referência à grande quantidade de pés de limão existentes no local na época em que o nome foi dado. Outra versão diz que, entre 1730 e 1740, o padre Ponciano Coelho, missionário católico e liderança do aldeamento ali existente, começou a se incomodar com a concentração populacional que se formava em torno do Poço do Pau, um local a cerca de 15 km do seu aldeamento.
A questão do incômodo foi que um fervoroso católico português, Alexandre de Moura, residente no Poço do Pau, fundou ali uma capela sob a guarda de Nossa Senhora da Apresentação, que começou a atrair os devotos católicos interessados na proximidade com o local de culto.
Por estar atraindo muitos residentes de seu aldeamento, o padre Ponciano Coelho, que também era o padre da Capela de Poço do Pau, fez sumir sucessivas vezes a imagem da santa do local de culto, colocando-a entre os limoeiros que existiam perto de seu aldeamento, de modo que parecesse um milagre, como se a santa estivesse saindo da Capela e se dirigindo para onde o padre residia.
Percebendo-se a sucessão recorrente desse “milagre”, sem terem consciência de que era obra do padre, os fiéis logo desejaram que uma igreja fosse erguida no lugar onde a santa fora tantas vezes encontrada. Erguida a igreja, o aldeamento atraiu novamente os fiéis que residiam nas proximidades, e o suposto milagre acabou atraindo também pessoas de regiões distantes.
O local ficou, assim, denominado “Limoeiro de Nossa Senhora”, simplificado, posteriormente, para apenas “Limoeiro”.
Devido a um forte movimento agrícola, a zona rural de Limoeiro historicamente possui uma grande e variada produção de alimentos e criação de gado, tanto para o comércio da cidade, quanto para as redondezas e a Região Metropolitana de Pernambuco.
O Município também possui um forte comércio varejista e atacadista.
Limoeiro é conhecido como a “Terra dos Bois de Caboclinhos”, movimento cultural reconhecido por lei como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, e conta com a influência da Ciranda e do Coco de Roda, sendo uma cidade culturalmente rica e diversificada.
A cidade possui ainda o conhecido Micaeiro, carnaval fora de época, festejado tradicionalmente.
A Varado Trabalho de Limoeiro
Jurisdição: o respectivo município e os de Bom Jardim, Casinhas, Cumarú, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Surubim, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e Vertentes
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
(situação abr/2024)
Juíza Titular: Ana Maria Soares Ribeiro de Barros
Diretora de Secretaria: Adriana Ferreira Martinelli
Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114 - José Fernandes Salsa - Limoeiro - PE
CEP 55700-000
Fone: 0800 0001085
e-mail: varalimoeiro@trt6.jus.br
