As Brechas dos Direitos Humanos
Em tese, a ideia principal da Declaração Universal dos Direitos Humanos era tornar o mundo mais justo e promover a paz entre os povos. Há 192 países que afirmam fazer parte disso. No entanto, como nenhuma lei é perfeita em país algum, ainda vemos terríveis violações. Pessoas que abusam do poder sobre outras e simplesmente tiraram delas esses tais direitos como se nada fossem.
Uma das coisas para a qual gostaria de chamar atenção aqui é justamente o que nos mostra o art. 3 “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” este é, na minha opinião particular, um dos trechos mais relevantes deste documento e que infelizmente não vem sendo respeitado. Atualmente, correm boatos de que há uma punição por lei para aqueles que tentam cometer suicídio e falham, isto é um mito. Mas creio que se deva a uma confusão do Código Penal, Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940, art. 122 onde temos o ato de “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” como um crime grave de penalidade longa. Apesar de falsa, fortalecer a afirmação de que o suicídio é ilegal é uma ótima forma de barrar pessoas depressivas e a incentivar a um tratamento adequado, já que a depressão é a maior causa apontada para o suicídio. Engraçado é repararmos em como a depressão muitas vezes começa com um preconceito religioso, de raça ou uma simples exclusão social. O engraçado disso é que supostamente “Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação” (art. 7) tanto quanto “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão” (art. 19). Dessa forma, temos uma colisão, pois se um caso assim chega no tribunal, perante a lei, ambos estariam certo e ambos estariam errados.
Como já sabemos, a lei não é perfeita. A questão aqui é a ação humana sobre a lei e como elas podem bater uma na outra de maneira drástica. As mesmas leis que protegem os civis de bem protegem os assassinos e ladrões de todas as partes do mundo. Apesar de criada em nome da paz, a Declaração Universal dos Direitos Humanos acabou por se tornar um documento repleto de entrelinhas pelas quais dezenas de pessoas com um toque de perspicácia conseguem deslizar com facilidade.