A Justiça do Trabalho em Timbaúba

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A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Justiça do Trabalho em Timbaúba

A Junta de Conciliação e Julgamento de Timbaúba, criada pela Lei nº 8.432/1992, foi instalada em 17 de setembro de 1993. 

Inserida no contexto de ampliação da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988, a Junta de Timbaúba buscou atender  a demanda judicial trabalhista da Zona da Mata Norte de Pernambuco. 

A sua criação já era uma necessidade antiga da cidade, tendo em vista que os processos do Município estavam, desde 1962, sob a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. 

Por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 12/1994, a sede da Junta de Timbaúba passa a se denominar Fórum Juiz Amaury Enaldo de Oliveira, em homenagem ao magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a Justiça Trabalhista em Timbaúba passa, a partir de 19 de maio de 2014, a contar com o  Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A Vara do Trabalho de Timbaúba tem sob sua jurisdição o respectivo Município e os de Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Ferrer.

Os Aspectos Históricos

Timbaúba é um Município pernambucano localizado na Mesorregião da Zona da Mata do Estado, distando 100 km da Capital, Recife. 

O nome da cidade advém do Tupi “timbo’ïwa” que pode significar “árvore de espuma” ou “árvore branca”, e refere-se a antiga presença dessa árvore na região onde hoje se encontra a cidade. 

No século XIX, a localidade já tinha um núcleo populacional, que era conhecido como Mocós. 

Perto de Mocós havia uma fazenda conhecida como “Árvore de Espuma”, adquirida pelo português  Antônio José Guimarães, uma figura que logo se tornou destaque no comércio da região. 

Após estabelecer bem sua influência, Antônio José Guimarães conseguiu mudar o local da feira daquelas proximidades, que antes se instalava em Mocós, para a sua fazenda, o que atraiu grande número de pessoas e iniciou a formação de um povoado que se tornaria, futuramente, a cidade.

Inicialmente, Timbaúba ganhou o status de distrito, subordinado a Itambé, pela Lei Provincial n.º 1.103, de 28 de maio de 1873. Passados 06 anos, tornou-se Vila, por meio da Lei Provincial n.º 1.363, de 08 abril de 1879, sendo desmembrada de sua antiga subordinação. 

Em 1884, Timbaúba foi elevada à condição de cidade e sede do município pela Lei Provincial nº 1.811, de 27 de junho deste mesmo ano.

O Município de Timbaúba é conhecido como “A Terra dos Bois”, tendo em vista sua extensa e tradicional cultura dos bois carnavalescos. Estima-se que existam cerca de 60 grupos de bois na cidade, que tradicionalmente se reúnem nos domingos de Carnaval para o “Encontro dos Bois” e saem em um desfile para a escolha do boi vencedor do Carnaval de Timbaúba. 

Na cultura tradicional timbaubense ainda contam o maracatu rural, a poesia dos mestres e o baque solto. 

A cidade também é conhecida por suas redes e calçados, produções que historicamente movimentaram a cultura e a economia da cidade. 

Atualmente, a economia timbaubense também está voltada para a produção açucareira. 

A Vara do Trabalho de Timbaúba

Jurisdição: o respectivo município e os de Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Ferrer

(situação abr/2024)

Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h

Juíza Titular: Ana Cristina Argolo de Barros

Diretor de Secretaria: Josué Dias de Oliveira Filho

Av. Estudante Micheline Pessoa Campos, 290   Loteamento Araruna - Timbaúba - PE

CEP 55870-000

Fone:  0800 0001087

e-mail: varatimbauba@trt6.jus.br