A Justiça do Trabalho em Recife

Veja nesta página:

  • A Justiça do Trabalho em Recife
  • Os Aspectos Históricos
  • As Varas do Trabalho da Capital

A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil. 

A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.

De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados. 

Na Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.

Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.

Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

80 anos da Justiça do Trabalho em PE
Imagens do Acervo do Memorial do TRT6


Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.

A Justiça do Trabalho em Recife

Em 1º de maio de 1941, foram inaugurados no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6) e duas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), conforme o Decreto nº 6.596/1940.

Instalaram-se inicialmente no Palácio da Justiça. Em 1943, a 2ª JCJ se mudou para o Edifício do Diário da Manhã. No ano seguinte, o CRT6 e as JCJs passaram a funcionar no 4º Andar do Edifício do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (IAPC).

Em 1946, o Decreto-Lei nº 9.797 incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Judiciário, modificando a nomenclatura dos Conselhos para Tribunais, afastando-a de seu vinculo com o Poder Executivo.

Nas décadas seguintes, buscando atender a demanda judicial trabalhista, novas Juntas foram criadas na Sexta Região. Em 1971, o Recife contava com nove Juntas de Conciliação e Julgamento.

Em 1º de Maio de 1972, foi inaugurada, na gestão do Juiz Presidente Clóvis dos Santos Lima, a Sede própria Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na Avenida Cais do Apolo, sendo denominada Fórum Agamemnon Magalhães. Oito anos depois, suas instalações com a construção do prédio Anexo ao Edifício-Sede. 

Frente ao continuo aumento de reclamações trabalhistas a partir da década de 80, novas unidades judiciárias foram criadas na Capital pernambucana. Em 1989, quatorze Juntas de Conciliação e Julgamento funcionavam no prédio do Cais do Apolo.

Em 1992, foram criadas as chamadas “Juntas de Bairro” do Recife, a 15ª em Casa Amarela, a 16ª na Encruzilhada, a 17ª na Madalena, a 18ª em Afogados, a 19ª na Imbiribeira e a 20ª em Boa Viagem. 

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho. 

Em 2003, a Lei nº 10.770 cria, entre outras, mais três novas Varas do Trabalho para Recife, bem como delega aos Tribunais a adequação de suas jurisdições, medida tomada pelo TRT6, por meio Resolução Administrativa nº 17/2004, a fim de que todas as Varas da Capital tivessem jurisdição plena em todo o Município de Recife e do Distrito de Fernando de Noronha. 

Ainda pela Resolução Administrativa nº 17/2004, as 23 Varas do Trabalho da Capital passariam a ser instaladas no Edifício da SUDENE, e, após sua instalação, no que viria a ser o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (FAJBA), ficariam submetidas ao mesmo procedimento de distribuição de reclamações trabalhistas executado pelo Serviço de Distribuição dos Feitos.

Assim, em 28 de dezembro de 2005, é inaugurado o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a partir da instalação da 21ª, 22ª e 23ª Vara do Trabalho de Recife, instaladas no 6º andar do Edifício da SUDENE.  

Em 02 de fevereiro de 2007, as demais Varas do Trabalho de Recife e outras unidades judiciárias são instaladas no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, ainda na gestão da Juíza Presidente Maria de Lourdes de Araújo Cabral de Mello.

Em 2013, acompanhando a evolução tecnológica e adotando ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, implanta-se o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas da Capital - instalado, inicialmente,  a partir da 1ª até 11ª Vara do Trabalho do Recife, em 07 de outubro. Pouco depois, o PJe é implantado nas demais unidades - 12ª a 23ª Vara do Trabalho do Recife -, em 29 de outubro de 2013.

Em meados de 2015, houve a necessidade de rápida mudança das instalações do Fórum da Capital, em função dos sérios problemas estruturais do prédio da SUDENE à época. Por conta disso, as Varas do Recife passaram a atender provisoriamente e com esquema de horário diferenciado, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, enquanto providenciava-se a adequação de um local para as novas instalações do Fórum.

Terminadas as reformas e adequações, em 26 de fevereiro de 2016, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, filha do advogado José Barbosa de Araújo, à época, a Presidente do Tribunal,  inaugura as novas instalações do Fórum da Capital (FAJBA) que passou a funcionar na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, com as 23 Varas de Recife.

A partir de 04 de julho de 2022, o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo passa a contar com a 24ª Vara do Trabalho de Recife, em virtude da transferência de jurisdição da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão para Recife, conforme Resolução Administrativa TRT6 nº 15/2022

Além de sediar as 24 Varas do Trabalho do Recife, o Fórum da Capital abriga a Distribuição dos Feitos, o Protocolo Geral, o Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais, a Seção de Hasta Pública, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e o CEJUSC 1º Grau do Recife.

As 24 Varas do Trabalho do Recife têm sob sua jurisdição o respectivo Município e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Imagens do Acervo do Memorial TRT6
Primeiras Instalações da Justiça do Trabalho da 6ª Região


Sede do Tribunal - Fórum Agamemnon Magalhães
Imagens do Acervo do Memorial TRT6
Fórum Advogado José Barbosa de AraújoEdifício da SUDENE
Inauguração do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo com a instalação da 21ª, 22ª e da 23ª Vara do Trabalho de Recife no Edifício da SUDENE, em 28 de dezembro de 2005.
Inauguração das novas instalações do  Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, em 02 de fevereiro de 2007, concentrando as 23 Varas do Trabalho de Recife no Edifício da SUDENE. 
Fotos de Stela Maris Alves
Fórum Advogado José Barbosa de AraújoMudança para Imbiribeira 
Inauguração das novas instalações do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, em 26 de fevereiro de 2016, que passa a Av. Marechal Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira.
Fotos de Elysângela Freitashttps://photos.google.com/share/AF1QipOo3zDrkp8kRFJXZ5O9GAKa9hWAytOCtCcKOhRod2LMrHU9vSgcQqOOGlRmtbGoGw?key=S3VuS3lXcU9EMGs3d1lHYWhEeWJlem1wZUM1SXFR

José Barbosa de Araújo

Pernambucano, nasceu em 10 de janeiro de 1935, no município de Timbaúba. Iniciou sua carreira como escriturário no cartório de sua cidade. Antes dos 20 anos, veio trabalhar e estudar em Recife, cursando o secundário no Colégio Padre Félix, no bairro da Boa Vista, enquanto trabalhava como escriturário em cartórios da Capital.

Ingressou na Faculdade de Direito de Recife (UFPE) em 1958, sendo um dos laureados da turma, ao se formar em 1962.

Aprovado no concurso para Juiz de Direito, logo após se formar, preferiu renunciar ao cargo considerando as necessidades da família recém formada ante o trabalho em cidades afastadas do Interior de Pernambuco, situação inerente ao início de carreira como juiz. 

Todavia, em pouco tempo, foi convidado a ocupar  a chefia do Departamento Jurídico da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em Recife; e depois, na área jurídica do Banco de Desenvolvimento do Nordeste, em sua sede no Ceará. 

Ao retornar para Recife, em 1968, passou a trabalhar na iniciativa privada, nos departamentos jurídicos de bancos nacionais. 

No começo da década de 1970, montou um escritório de advocacia junto com seu colega Djair Pedrosa, que, atuando, inicialmente, na área Cível, foi se concentrando em causas trabalhistas, área de sua predileção e na qual se tornou especialista. 

Em 1984, após ter passado em 1º lugar em concurso de âmbito nacional, tornou-se Procurador da Fazenda Nacional, cargo em se aposentou em 1990.

A partir daí, pôde dedicar-se integralmente à Advocacia Trabalhista, área em que se destacou com sucesso, e à qual dedicou grande parte de sua carreira.

Em  13 de maio de 1989, foi agraciado com a Medalha Conselheiro João Alfredo, categoria Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal Regional da 6ª Região, em reconhecimento a sua grande contribuição à área trabalhista - algumas de suas defesas repercutiram, inclusive, na Jurisprudência do Regional.

Foi também homenageado pelo Tribunal Superior do Trabalho com o grau de Comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, em cerimônia realizada em 13 de agosto de 2002.

Ainda em sua homenagem, o TRT6 concede ao Fórum da Capital o seu nome - Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - que, instalado,  inicialmente, no antigo prédio da SUDENE, inaugura, em 28 de dezembro de 2005, a 21ª, a 22ª e a 23ª Vara do Trabalho de Recife; e, em 02 de fevereiro de 2007, instala as demais Varas de Recife, concentrando as 23 Varas do Trabalho de Recife no edifício da SUDENE.

A partir de 2016, o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo passa, devido à necessidade de mudança do prédio da SUDENE em decorrência dos sérios problemas estruturais do edifício, a funcionar no bairro da Imbiribeira.  

Casado com a também timbaubense Risonita Barbosa de Araújo, em 21 de janeiro de 1960, eles tiveram quatro filhos: Gisane, Rita de Cássia, Ivan e Cynthia; cuja primogênita, por ser à época Desembargadora Presidente do TRT6, inaugurou,  em 26 de fevereiro de 2016, as novas instalações do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo no bairro da Imbiribeira.

O advogado José Barbosa de Araújo faleceu no dia 28 de agosto de 2003, em sua residência, em Recife/PE.

Os Aspectos Históricos

O Recife é um Município que está localizado no litoral e é a Capital do Estado de Pernambuco. A fundação do que se tornou a cidade se iniciou ainda no século XVI, quando a região foi habitada por pescadores e trabalhadores portuários. 

Em documentação de 1537, a região de Recife já aparecia como um povoado em torno de uma capela dedicada a São Frei Pedro Gonçalves, na região que corresponde hoje ao Bairro do Recife. Dada a sua localização geográfica privilegiada e de seu litoral com condições favoráveis, Recife logo tornou-se um espaço de intensa comercialização marítima, sendo instalados três armazéns em sua região portuária para comércios diversos e de açúcar. 

Como a Vila de Olinda, que já existia desde antes de 1537, não tinha uma região portuária favorável, mesmo sendo já bem povoada por luso-brasileiros e comercialmente mais desenvolvida, o Porto de Recife tornou-se o espaço de recepção e escoamento de mercadorias da região. Foi, justamente, a intensa comercialização ocorrida na região portuária da cidade, que ajudou a desenvolver o local, principalmente no espaço do “ancoradouro natural” existente próximo ao encontro das águas do mar e dos rios Beberibe e Capibaribe.

Em razão do desenvolvimento econômico da vila, no século XVII, Recife já se mostrava com alguns núcleos populacionais luso-brasileiros desenvolvidos, o que acabou por atrair ainda mais comerciantes e senhores de engenhos, que instalaram suas unidades produtivas e casebres na região, e que utilizavam os rios como meio de escoamento e transporte de seus produtos.   

Em 1630, iniciou-se grandes conflitos na localidade. Mesmo o espaço de Recife já tendo sido disputado por franceses e ingleses, em disputa contra os luso-brasileiros ainda no século XVI, foi a disputa com os holandeses que marcou o século XVII, pois os holandeses invadiram a Vila de Olinda, então centro da Capitania, e se instalaram em Recife como seu assentamento e base. Foram justamente os holandeses, comerciantes, soldados e diversos judeus que vieram para a região, que ajudaram a fazer a vila crescer, não mais apenas como Centro Portuário, mas também enquanto um local de efetiva habitação e Centro Cosmopolita. 

Foi no período de domínio holandês que Recife conheceu também certa urbanização, tendo em vista que o local crescia economicamente e as lideranças políticas começavam a realizar obras de infraestrutura e arquitetura, que foram dando nova cara à Vila. Foram construídas pontes, igrejas, sobrados, capelas, cemitérios, fortes entre outras construções que hoje fazem parte do Centro Histórico da cidade, como a Sinagoga Kahal Zur Israel, primeira sinagoga das Américas, templo judaico fundado em 1637, em virtude dos judeus que vieram ao Brasil fugindo da perseguição religiosa na Europa.  

Após a expulsão das tropas holandesas, em 1654, podia-se perceber Recife como um espaço distinto. O povoamento estava bastante fortalecido e o comércio desenvolvido, com o local reivindicando a posição de Vila, tendo em vista que rivalizava em importância com Olinda. O desenvolvimento seguiu, e Recife tornou-se Vila em 1709, estabelecendo-se de vez no cenário comercial e político de Pernambuco. 

No século XIX, Recife já era uma cidade bastante urbanizada, comercialmente forte e com um dos portos mais ativos do mundo. 

De acordo com o site Slave Voyages, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de 250 mil africanos escravizados apenas entre o ano de 1800-1866, sendo Recife o principal porto de desembarque de Pernambuco, tira-se daí o alcance e tamanho mundial do comércio portuário recifense. 

Recife também se inseriu de forma importante nos acontecimentos políticos brasileiros no século XIX, ao ser, por exemplo, protagonista da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador de 1824, movimentos de caráter republicano, liberal e separatista, que abalaram o Império do Brasil e criaram uma forte cultura e sentimento “bairrista” em Recife. 

Culturalmente falando, a cidade de Recife é extremamente rica e diversificada. Seu sítio histórico, que é formado pelo Bairro do Recife, e pelos bairros de Santo Antônio, São José e Boa Vista,  contém diversos prédios e monumentos históricos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que datam desde a época colonial, passando pelo período do Império, até a época de modernização do Recife no século XX. 

A mistura de estilos e de épocas diferentes dão ao Centro Histórico de Recife um tom eclético e diverso que reflete toda a abrangência cultural existente na cidade. Recife conta com diversos museus e núcleos de cultura que contam a história da cidade, do Estado e dos traços culturais da capital pernambucana. É o caso do Museu do Homem do Nordeste, do Paço do Frevo, do Cais do Sertão, do Museu do Estado de Pernambuco, do Museu da Abolição, entre outros.

Além de seu centro histórico extremamente rico, Recife também é berço de diversos movimentos culturais. Dentre eles, o movimento contracultural da década de 90, conhecido como Manguebeat, que unia maracatu,  rock, hip hop, funk e música eletrônica, como meio de crítica social, e que teve na figura de Chico Science seu principal expoente. 

Recife também é conhecido por seu Carnaval, principalmente com os ritmos do Maracatu, Coco-de-Roda, Ciranda, Afoxé e Frevo, além de ter o "Galo da Madrugada", considerado o maior bloco carnavalesco do mundo. 

Recentemente,  a cidade se destacou por sua relevância no cenário do hip-hop em função das diversas batalhas de rima que ocorrem nas ruas da cidade, como a Batalha da Escadaria, Batalha do Terminal e a Batalha da Várzea.

Localização de Recife no Estado de Pernambuco.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Recife 

Vista da cidade do Recife. Ao centro fica a Ilha de Antônio Vaz, à frente a confluência entre os rios Beberibe e Capibaribe, e ao fundo o mar.

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Beberibe

A ponte Maurício de Nassau (1917) se localiza no centro de Recife, mais especificamente onde Maurício de Nassau, governador do Pernambuco holandês, construíra a primeira ponte da cidade (1643).

Fonte:https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2018/01/com-100-anos-de-historia-ponte-mauricio-de-nassau-apresenta-problemas.html

Vista aérea do Marco Zero, a Praça Rio Branco, que tem localização no Bairro do Recife, também conhecido como o “Recife Antigo”. O Marco Zero é ponto turístico indispensável da cidade de Recife. 

Fonte:https://www.tripadvisor.com.br/LocationPhotoDirectLink-g303461-d12013215-i275715564-Rotas_de_Porto-Porto_de_Galinhas_Ipojuca_State_of_Pernambuco.html 

Vista interna do Paço do Frevo, localizado na cidade do Recife. 

Fonte:http://www2.recife.pe.gov.br/node/291648

Estátua em homenagem a Chico Science, localizada na Rua da Moeda em Recife. 

Fonte: https://catracalivre.com.br/rede/4-lugares-no-recife-para-relembrar-chico-science/ 

  As Varas do Trabalho da Capital

Jurisdição:  Capital e Distrito Estadual de Fernando de Noronha


Fórum Advogado José Barbosa de Araújo

Juíza Diretora do Fórum: Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves

(Atividades presenciais suspensas - Ato Conjunto nº 10/2022)



O Atendimento das Varas do Trabalho de Recife está sendo feito exclusivamente Via Balcão Virtual (https://www.trt6.jus.br/portal/contato/balcao-virtual)


  (situação abr/2024)

Juíza Coordenadora: Juliana Lyra Barbosa

Fone: 81 99197 0701  / 3232 4726 

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Diretor de Secretaria: Sérgio Henrique Lima da Silva

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Juiz Titular: André Luiz Machado

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Fachada das novas instalações do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, em Recife (PE). 2016. 

Fonte: https://www.trt6.jus.br/portal/forum-advogado-jose-barbosa-de-araujo-varas-do-recife