A Justiça do Trabalho em Nazaré da Mata
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A Justiça do Trabalho em
Os Aspectos Históricos
As Vars do Trabalho de Nazaré da Mata
A História do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com a instalação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife no dia 1º de maio de 1941, Pernambuco foi um dos oito Estados a sediar um órgão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A Justiça do Trabalho foi estruturada em três níveis: Conselho Nacional do Trabalho, Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito. Apesar de sua nomenclatura, estava vinculada ao Poder Executivo.
De acordo com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou integrar o Poder Judiciário, composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inicialmente, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A 1ª Instância era composta por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento (duas em Recife e uma em cada Capital dos Estados jurisdicionados). As Juntas eram integradas por um Juiz do Trabalho e dois representantes leigos, o Vogal representante dos empregadores e o Vogal representante dos empregados.
Na 2ª Instância, o órgão Colegiado era composto por cinco Juízes do Tribunal, um Presidente (Juiz Togado), dois alheios e dois representantes classistas.
Anos depois, durante o período autoritário, a Justiça do Trabalho permaneceu a mesma na Constituição de 1967 e não foi alterada pela Emenda Constitucional de 1969, constitui-se como fundamental um espaço de garantia de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe, na época de sua promulgação, algumas alterações, destaca-se a ampliação da Justiça do Trabalho, por meio da exigência de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com competência sobre Pernambuco e com Sede em Recife, possui 70 varas do Trabalho na 1ª Instância, encontrando-se presente em todas as Regiões do Estado, estendendo-se do Litoral ao Sertão. Na 2ª Instância, dezenove Desembargadores/as compõem o Tribunal Pleno.
Ao longo de oito décadas de incondicional compromisso com sua missão, que é "contribuir para harmonia social, solucionando os conflitos que decorrem da relação entre o capital e o trabalho de forma efetiva, ética e transparente", o TRT6 permanece focado na efetividade da prestação jurisdicional, na democratização do acesso à Justiça e, por meio do reconhecimento do valor social do trabalho, colabora com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerimônia de inauguração do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, denominado Fórum Agamemnon Magalhães, no dia 1º de maio de 1972.
A Justiça do Trabalho em Nazaré da Mata
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Nazaré da Mata, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 15 de setembro de 1963. Sua criação buscou atender a demanda judicial trabalhista da Zona da Mata Norte de Pernambuco.
A Sede recebeu, por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 07/1974, o nome de Fórum Armando da Cunha Rabelo, em homenagem ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região nos biênios 1951-1953, 1953-1955 e 1968-1970.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 24/1999, ocorreu a extinção da representação Classista na Justiça do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.
Devido à movimentação processual intensa, foi criada a 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata pela Lei nº 12.476/2011, sendo esta instalada no novo Fórum de Nazaré da Mata, inaugurado no dia 23 de janeiro de 2015. Concomitantemente a inauguração do novo Fórum, ocorreu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que passou a funcionar em ambas as Varas do Trabalho de Nazaré da Mata.
Atualmente, a jurisdição da Vara do Trabalho de Nazaré da Mata corresponde ao seu respectivo Município e os de Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência.
Armando da Cunha Rabelo
Nasceu em Pernambuco, no dia 24 de agosto de 1918, bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1943, onde cursou também o Doutorado.
Antes de exercer suas atividades na Justiça do Trabalho, foi advogado militante, funcionário da Prefeitura Municipal do Recife e do IBGE.
Foi nomeado para exercer a função de Presidente Substituto, durante o impedimento do titular do Conselho Regional do Trabalho, em 24 de junho de 1946. Em novembro do mesmo ano, foi nomeado Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
Foi eleito Presidente do Tribunal para o biênio 1951-1953; reeleito para 1953-1955 e novamente eleito para o biênio 1968-1970.
Aposentou-se em outubro de 1970 e voltou à atividade privada sendo Presidente e Consultor Jurídico da IPEBA (Indústria Pernambucana de Bebidas Antártica). Faleceu em 13 de março de 1974.
Os Aspectos Históricos
Nazaré da Mata é um Município pernambucano localizado na Zona da Mata do Estado, distando cerca de 51 km da Capital, Recife.
O espaço territorial que hoje se compreende por Nazaré da Mata era uma sesmaria que havia sido doada a Manuel Bezerra da Cunha, em 18 de junho de 1781. Por causa de um engenho chamado de Lagoa d’Antas, o lugar ficou conhecido, a princípio, por esse nome.
Em 1808, o local ainda continha uma povoação pequena, onde havia uma capelinha dedicada ao culto da Imaculada Conceição de Nazaré, que passou a atrair as populações vizinhas.
Para homenagear a Santa, a localidade passou a ser conhecida também como Nossa Senhora da Conceição de Nazaré ou apenas Nazaré. A partir da Lei Provincial nº 258, de 11 de junho de 1850, a Vila de Nazaré foi elevada à categoria de Cidade. Em 1858 foi construído um templo maior, uma vez que a igreja inicial de Nazaré não estava mais atendendo às necessidades da população.
Por ação do Decreto-lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, o Município, o Termo e a Comarca de Nazaré tiveram seu topônimo alterado para Nazaré da Mata, oficializando a denominação já consagrada pelo uso.
Nazaré da Mata é conhecida como a Terra do Maracatu e seus encantos com os Caboclos de Lança, além dos mestres com suas loas, figuras folclóricas atreladas às manifestações culturais do Carnaval e do Maracatu Rural de Pernambuco.
As Varas do Trabalho de Nazaré da Mata
Jurisdição: o respectivo Município e os de Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência
Praça Fernando Ferreira, 23 - Nazaré da Mata - PE
CEP 55800-000
Juiz Diretor do Fórum: Aurélio da Silva
Expediente: das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata
Juiz Titular: Robson Tavares Dutra
Diretor de Secretaria: Francisco das Chagas Sousa
Fone: 0800 0001088
e-mail: varanazare1@trt6.jus.br
2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata
Juiz Titular: Aurélio da Silva
Diretor de Secretaria: José Joaquim de Santana Filho
Fone: 0800 0001089
e-mail: varanazare2@trt6.jus.br
